Trayectorias Humanas Transcontinentales  é a revista eletrônica da Red Internacional América latina, África, Europa y el Caribe (ALEC) “Territorios, Poblaciones Vulnerables y Políticas Públicas”, com sede na Faculdade de Letras e Ciências Humanas da Universidade de Limoges (França )

Últimos números

N° 16 | 2023
Democracias en la Era Digital
Democracies in Digital Era

Sob a direcção de Jorge Mario RODRÍGUEZ et Leonor Vázquez González

Publicado on line 29 novembre 2023

O mundo atual enfrenta uma era política turbulenta, na qual há desafios políticos como o retorno do autoritarismo, a profunda desigualdade social e uma crescente polarização cidadã, entre outros fenômenos que exigem reflexão e análise para vislumbrar sua solução. Este é um momento em que grandes acordos devem ser buscados para resolver os grandes riscos da humanidade – as mudanças climáticas, a transformação tecnológica do trabalho e a crescente desigualdade. Parece, no entanto, que a oportunidade de alcançar grandes acordos políticos, de natureza local e global, está diminuindo com o surgimento acelerado de cenários complicados. Muito desse problema se deve à colonização da comunicação social pelas tecnologias e suas redes. Essa situação é ilustrada por fenômenos políticos como a ascensão de Trump à presidência dos EUA e o Brexit. Esses eventos destacaram a maneira como as grandes empresas de tecnologia alteram os processos políticos em diferentes sociedades. Ao mesmo tempo, a esfera pública global está inundada de notícias falsas e uma manipulação da atenção que resulta no crescimento da dissidência e da animosidade. A democracia também é minada pelo crescente controle tecnológico da sociedade, fenômeno que aumenta com a luta geopolítica.

Já está longe das esperanças despertadas pela comunicação supostamente horizontal prometida pelas redes sociais. Essa turbulência não pode ser separada da falta de regulação dos meios digitais, que têm sido questionados por suas práticas obscuras e secretas. É preciso, portanto, nos interrogarmos sobre os novos horizontes que existem para o desenvolvimento da democracia. Uma série de questões surgem: é possível uma democracia funcional dentro do mundo da vida digital? É possível reformar o quadro tecnológico da comunicação para proteger a democracia e os direitos fundamentais? Estamos condenados à distopia político-tecnológica? Esse tema de pesquisa requer análises interdisciplinares que possam encontrar soluções para que as sociedades possam se conscientizar sobre as complicações que afetam a democracia.

NE N° 11 | 2023
Tortura (s) en el siglo XXI. ¿Expansión en contextos democráticos?

Sob a direcção de Abraham Sánchez Ruiz

Publicado on line 16 octobre 2023

Os regimes democráticos e a comunidade internacional têm feito grandes esforços durante o século XX para erradicar a tortura. Mas as Nações Unidas e uma longa lista de organismos internacionais afirmam que ela continua a ser praticada no século XXI apesar da ratificação da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Desde a sua entrada em vigor em 1987 e até 2022, 173 países comprometeram-se a tomar medidas legislativas, administrativas, judiciais ou outras eficazes para prevenir atos de tortura em qualquer território sob a sua jurisdição.

Os atos de tortura, para além de serem contrários aos direitos humanos, constituem um ataque aos valores morais da sociedade moderna, aos compromissos e progressos do direito internacional. Acima de tudo, é contrária ao Estado democrático e estranha aos seus sistemas de justiça. Pelo contrário, em autocracias, a tortura ocupa um lugar central nos mecanismos repressivos contra opositores, críticos ou dissidentes.

Jeremy Waldron no seu livro Tortura, Terror e Compensação: Filosofia para a Casa Branca (2010) convida-nos a refletir sobre a razão pela qual a sua proibição é absoluta e um arquétipo do Estado de direito e do espírito democrático. Pelo contrário, tolerá-la ou promovê-la como uma prática justificada no nosso tempo, mergulha-nos na barbárie e na brutalidade.

Pela sua parte, Luigi Ferrajoli na sua apresentação ao livro Privación de la libertad y derechos humanos. Tortura e outras formas de violência institucional no Estado espanhol,intitulada "La batalla contra la tortura: la batalla de la razón" comenta que:

"O que caracteriza a tortura... é... a sua eliminação do olhar do público, num duplo sentido. Por um lado, porque a tortura é praticada em segredo, em quartéis, em prisões, em esquadras de polícia, na tête à tête entre inquisidor e interrogado. Por outro lado, porque a tortura nunca é, diria quase por uma questão de princípio, o objeto de estudo...".

E é precisamente isto que pretendemos fazer nesta edição especial da revista TraHs; ou seja, ao falar de tortura(s) "romper no campo cívico, político, bem como científico" com o "segredo", o "silêncio" e a "invisibilidade" em torno da tortura, em violação dos direitos mais elementares, das "diretrizes básicas da democracia e do Estado de direito".