N° 17 | 2024
Retos y perspectivas del derecho a la salud en un mundo globalizado
Challenges and perspectives of the right to health in a globalized world

A saúde é um direito humano universal e, por definição, uma extensão óbvia da Declaração Universal dos Direitos Humanos. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, esse direito se refere ao "mais alto padrão de saúde possível". No entanto, para atingir o padrão máximo, é necessário associá-lo a outros direitos humanos, como os direitos à alimentação, à moradia, ao trabalho, à educação, à não discriminação, ao acesso à informação e à participação. O direito à saúde é apoiado por acordos e tratados internacionais, como o Pacto Internacional das Nações Unidas sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Isso implica garantir o acesso equitativo a serviços de saúde de qualidade, sem discriminação, com a participação e o consentimento informado das pessoas.

De uma perspectiva internacional, as políticas de saúde pública devem estar alinhadas com o direito à saúde. Isso significa que os governos devem elaborar políticas que promovam a equidade no acesso aos serviços de saúde e abordem as desigualdades. Além disso, os governos devem garantir que as políticas de saúde respeitem e protejam os direitos humanos, inclusive o direito à saúde.

O acesso universal à saúde é uma meta importante para muitas nações em todo o mundo. Isso significa garantir que todas as pessoas tenham acesso a serviços de saúde de qualidade, independentemente de sua origem, capacidade de pagamento ou quaisquer outras diferenças. Desse modo, as políticas de acesso universal à saúde se concentram em garantir que todos os indivíduos tenham disponíveis os cuidados de saúde, medicamentos essenciais e serviços preventivos.

Contudo, existem vários desafios para alcançar o acesso equitativo e universal ao direito à saúde, especialmente no contexto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2030, como desigualdade e iniquidade em saúde, barreiras econômicas devido à falta de esquemas de financiamento eficientes, alto custo dos serviços de saúde, especialmente para populações em situação de pobreza, questões logísticas para o acesso a lugares mais distantes, diferenças culturais e linguísticas, falta de educação em saúde, sistemas de saúde fragmentados, entre outros. A superação desses desafios exige o compromisso e a colaboração de governos, organizações internacionais, comunidade científica, sociedade civil e outros atores relevantes.

Esta 17ª edição da TraHs tem como objetivo identificar barreiras e desafios que afetam o acesso equitativo à saúde em um contexto global e destacar oportunidades e abordagens que podem contribuir no enfrentamento das adversidades identificadas. Isso envolve a avaliação de práticas recomendadas e abordagens inovadoras que estão sendo implementadas em diferentes partes do mundo, bem como a indicação de áreas em que é necessário maior foco e ação.