Jorgelina Molina Planas

Trajectoires Humaines Transcontinentales

A midiatização de uma disputa pela conservação da arborização urbana no sul do Brasil The mediatization of one dispute for the conservation of urban arborization in southern Brazil

Cláudia Herte de Moraes 
et Maria Fante Eliege 

Publié en ligne le 11 mai 2020

Digital Object Identifier 10.25965/trahs.2169

O artigo reflete sobre a midiatização de uma disputa sobre a legislação ambiental e contra o arboricídio em Porto Alegre (Brasil) e é fundamentado no conceito de midiatização (Gomes, 2016), entendendo-se o papel de referência das mídias digitais na contemporaneidade. Considera fundamental o protagonismo das entidades ambientalistas no midiativismo ambiental (Moraes; Fante, 2008), no contexto do neoliberalismo global que vem provocando a desregulamentação da política ambiental brasileira. Estas entidades participam de debates e fóruns de modo permanente, conquistando credibilidade social em relação aos temas de interesse público. A metodologia (Fragoso et. al, 2011) analisa as notícias da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) em seu blog e nas postagens no Facebook. A atuação midiativista ambiental da Agapan criou visibilidade antagônica na disputa de poder ao democratizar o debate, mobilizando a comunidade para participar e o legislativo de Porto Alegre para ampliar o prazo das discussões.

L'article porte sur la médiatisation d'un litige relatif à la législation environnementale et à l'arboricide à Porto Alegre (Brésil) à partir du concept de médiatisation (Gomes, 2016) et du le rôle de référence des médias numériques aujourd’hui. Il considère comme fondamental le protagonisme des entités environnementales dans l’activisme médiatique environnemental (Moraes; Fante, 2008), dans un contexte de néolibéralisme mondial qui a provoqué la déréglementation de la politique environnementale brésilienne. Ces entités participent en permanence aux débats et aux forums, gagnant ainsi en crédibilité sociale par rapport aux questions d'intérêt public. La méthodologie utilisée (Fragoso et. al, 2011) se fonde sur l’analyse des informations fournies par l'Association Gaucha sur la protection de l'environnement naturel (Agapan) au travers de son blog et de ses messages sur Facebook. L'action médiatique environnementale d'Agapan a créé une visibilité antagoniste dans la lutte pour le pouvoir, en démocratisant le débat, en mobilisant la communauté pour qu’elle y participe et la législature de Porto Alegre afin de prolonger la durée des discussions.

El artículo reflexiona sobre la mediatización de una disputa por la legislación ambiental y contra el arboricidio en Porto Alegre (Brasil) a partir del concepto de mediatización (Gomes, 2016), entendiendo el papel de referencia de los medios digitales en la época contemporánea. Considera fundamental el protagonismo de las entidades ambientales en el mediactivismo ambiental (Moraes; Fante, 2008), en el contexto del neoliberalismo global que ha estado causando la desregulación de la política ambiental brasileña. Estas entidades participan en debates y foros de forma permanente, ganando credibilidad social en relación con temas de interés público. La metodología (Fragoso et. al, 2011) analiza las novedades de la Asociación Gaucha para la Protección del Medio Ambiente Natural (Agapan) en su blog y en sus publicaciones en Facebook. El activismo de los medios ambientales de Agapan creó una visibilidad antagónica en la lucha por el poder al democratizar el debate, al movilizar a la comunidad a participar y a la legislatura en Porto Alegre para extender el término de las discusiones.

The article reflects about the mediatization of a dispute for environmental legislation and against arboricide in Porto Alegre (Brazil) based on the concept of mediatization (Gomes, 2016), understanding the reference role of digital media in contemporary times. He considers fundamental the protagonism of environmental entities in environmental mediactivism (Moraes; Fante, 2008), in the context of global neoliberalism that has been causing the deregulation of Brazilian environmental policy. These entities participate in debates and forums on a permanent basis, gaining social credibility in relation to issues of public interest. The methodology (Fragoso et. al, 2011) analyzes the news of the Gaucha Association for the Protection of the Natural Environment (Agapan) in its blog and Facebook posts. Agapan's environmental media activism created antagonistic visibility in the power struggle by democratizing the debate, by mobilizing the community to participate and the legislature in Porto Alegre to extend the term of the discussions.

Sommaire

Texte intégral

Introdução

Atualmente, a maior parte da população humana – e não é diferente no Brasil – habita nas cidades. Em 2019, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), o percentual da população mundial vivendo em áreas urbanas chegou a 55%, com uma expectativa de que alcance 70% até 2050. “Este crescimento coincide com um período em que muitos países estão implementando processos de políticas descentralizadas. Isso estaria resultando num aumento das responsabilidades de governos locais.” (ONU, 2019). De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2015, 84,72% da população brasileira vive em áreas urbanas. (IBGE, 2016). Com o expressivo número de habitantes, é ainda maior a preocupação com as cidades no contexto da emergência climática.

Note de bas de page 1 :

Para se ter ideia dos benefícios das árvores, cientistas indicaram a necessidade de plantio de 1,2 trilhão de novas mudas no mundo para compensar o dióxido de carbono e assim diminuir os efeitos do aquecimento global. Recuperado de: https://g1.globo.com/natureza/noticia/2019/07/04/mundo-precisa-de-12-trilhao-de-novas-arvores-para-conter-o-aquecimento-global-diz-estudo.ghtml

Desta forma, é preciso indicar modificações importantes no modo de conviver na cidade para promover a adaptação à alteração climática. Entre as medidas indicadas, encontram-se o uso de energias renováveis, a qualificação na gestão dos resíduos sólidos, o investimento em mobilidade urbana, bem como a arborização urbana. Além da proteção de árvores que já estejam plantadas e a conservação e preservação das áreas verdes nativas (campestres e/ou florestais) durante a abertura de loteamentos e crescente urbanização, os planos para adaptação das cidades também devem levar em conta a necessidade de plantio de árvores e espécies afins aos ecossistemas locais. Juntas, estas práticas podem elevar e melhorar a infraestrutura verde para o enfrentamento de ilhas de calor e da elevação das temperaturas médias no planeta1.

A falta de informação e conhecimento sobre a importância dos serviços ecossistêmicos pode levar a decisões equivocadas que envolvem perdas significativas de capital natural. Vale destacar que os custos de restauração são muito mais altos do que aqueles relacionados à preservação. Dessa forma, a manutenção e criação de novos ecossistemas urbanos deve fazer parte do planejamento das cidades como forma de diminuir as vulnerabilidades frente às mudanças climáticas (Mader et al., 2010 apud PBMC, 2016).

Nesta perspectiva, incluímos a questão da Comunicação sobre as decisões que envolvem os bens naturais na cidade de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul (na região Sul do Brasil) quanto ao manejo adequado das árvores urbanas. Em todas as questões ambientais, há o componente político, em que grupos manifestam seus interesses. Conforme a Ecologia Política postula, é preciso levar em conta o impacto dos sistemas produtivos nas mudanças socioambientais e a importância das relações de poder na determinação do acesso e uso dos recursos naturais (Biersack, 1999 apud Miranda, 2013).

As ações de adaptação necessárias à construção de uma cidade sustentável são desafios contemporâneos essenciais e dependem de decisões e políticas públicas. Em nosso recorte de pesquisa, trataremos da importância da comunicação dos movimentos socioambientais como forma de complexificação do tema. Nesta direção, importa pensar de que forma os discursos contra-hegemônicos qualificam o debate público socioambiental, tendo como hipótese de que estes incluem argumentos e variáveis pertinentes à discussão. Tendo esta questão como foco, nossos objetivos são: refletir sobre o problema do arboricídio em Porto Alegre; apresentar análise das notícias do blog e da página do Facebook da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), entidade ambientalista em atividade desde 1971; discutir sobre o midiativismo ambiental do tema.

Entendendo-se o papel de referência das mídias na contemporaneidade, fazemos a reflexão sobre o arboricídio em Porto Alegre fundamentado no conceito de midiatização (Gomes, 2016).

O resultado desse movimento cria um ambiente (que chamamos de sociedade em midiatização) que configura para as pessoas um novo modo de ser no mundo, pelo qual os meios não mais são utilizados como instrumentos possibilitadores das relações pessoais, mas fazem parte da autocompreensão social e individual. (Gomes, 2016: 18).

A metodologia para estudos sobre internet, dissecada por Fragoso, Recuero e Amaral (2011), relaciona-se às noções sobre as quais se entende a internet. Assim como as autoras, a entendemos como uma tecnologia midiática. Desta maneira, gera práticas sociais, abrindo a possibilidade de que, a cada objeto de estudo se possa abordar teórica e metodologicamente de forma a apropriar conceitos diversos. Afirmam: “Os objetos de estudo são desenhados e definidos a partir das práticas midiáticas por eles geradas, levando em consideração as relações ‘borradas’ entre online/offline [...].” (Fragoso et al., 2011 : 43-44)

A abordagem da internet como mídia nos possibilita pensar a convergência midiática em movimento, na qual os atores sociais e suas práticas podem levar a estudos sobre a dimensão simbólica, mas também sobre a dimensão material em relação às engrenagens sociais. Em nosso estudo, a observação é deste tipo, pois entendemos que a análise das notícias da Agapan em seu blog, e as postagens no Facebook da entidade ambientalista, nos levam à percepção da atuação do midiativismo ambiental que, na interação das mídias digitais, busca mobilização intensa para participação política no debate público.

1- Arboricídio na contramão da resiliência urbana

De acordo com o Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas, a comunidade científica internacional aponta que “as emissões antropogênicas de Gases do Efeito Estufa (GEE) são provavelmente a principal causa do aumento da temperatura desde meados do século XX” (PBMC, 2016: 11), sendo as cidades as principais contribuidoras deste cenário visto que consomem mais da metade da energia primária mundial, agravando o aquecimento global. Além disso, entender que a maior parte da população mundial encontra-se nas cidades e que a vulnerabilidade em relação a eventos extremos se amplia é importante passo para a tomada de decisão em direção às políticas públicas sustentáveis. O conceito de vulnerabilidade climática inclui estabelecer que, nas cidades, há um risco considerável de que as mudanças climáticas diminuam o acesso ao abastecimento de água e à segurança alimentar, intensifiquem enchentes e deslizamentos, dificultem acesso a energia e telecomunicações, além da instalação de ilhas de calor. (PBMC, 2016)

No relatório do PBMC (2016), consta a necessidade de que o planejamento urbano das cidades incorpore as vulnerabilidades e avaliação de riscos climáticos, para propor medidas de mitigação e de adaptação. Com isso, aumentando a resiliência urbana, definida como a capacidade de absorver perturbações mantendo seu funcionamento normal.

Mais árvores significa melhor escoamento das águas das chuvas, maior sequestro de carbono, acolhimento da biodiversidade, espaços de lazer, ar menos poluído e certamente tem efeito atenuante nas ilhas de calor, tão conhecidas dos habitantes das cidades cinzentas. Ou seja, as árvores são essenciais para a resiliência das cidades. Assim, destacamos que, com a assinatura do Acordo de Paris em 2015 na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP21) para a redução do aquecimento global e pela definição dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, a ONU indica as ações em torno do ODS 11: Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.

As árvores estão diretamente ligadas à dinâmica do ciclo hidrológico pela evapotranspiração, processo pelo qual a umidade retorna para a atmosfera. Também “[...] a estrutura física das árvores evita os impactos diretos das gotas da chuva nos solos, prevenindo a compactação; [..], e no escoamento lento dos galhos às raízes, colaboram com a estabilização do solo em encostas e margens, prevenindo problemas como erosão, deslizamentos e assoreamentos.” (Herzog, 2013: 119). Daí a importância do conjunto de todas as árvores de uma cidade, denominado floresta urbana, que demanda estudo (inventário), planejamento (plano diretor) e manejo adequado. (Bertoldi, 2005)

Desta forma, na área da sustentabilidade, muitas cidades ao redor do mundo buscam retomar espaços verdes e construir a adaptação necessária ao enfrentamento que se coloca pela crise climática. Nesta direção, surge o "urbanismo sustentável” considerado “[...] aquele com um bom sistema de transporte público e com a possibilidade de deslocamento a pé integrado com edificações e infraestrutura de alto desempenho.” (Farr, 2013: 28). O autor afirma ainda que a densidade e a biofilia (acesso humano à natureza) são os valores centrais do urbanismo sustentável. Portanto, as cidades devem aderir à preservação de sua vegetação de forma a garantir aos moradores espaços benéficos à saúde e ao bem-estar.

Outro conceito que toma força na contemporaneidade é de “infraestrutura verde”, considerado pela Comissão Europeia como um instrumento para obtenção de benefícios ecológicos, econômicos e sociais, em que as soluções estejam baseadas na natureza. Destaca-se portanto a formação de uma rede “[...] de zonas naturais e seminaturais, que incorpora espaços verdes e presta serviços ecossistêmicos, em que se baseiam o bem-estar e a qualidade de vida humanos.” (EEA, 2015)

A infraestrutura verde, para Herzog (2013), trata-se de uma rede ecológica urbana que tem como objetivo “[...] tornar os ambientes urbanos mais sustentáveis e resilientes por meio da interação cotidiana das pessoas com a natureza em espaços onde ambas tenham total prioridade [...]”. (Herzog, 2013: 111). Assim, do ponto de vista das funções ambientais, a infraestrutura verde se destaca especialmente pela conservação da biodiversidade, drenagem urbana e adaptação às alterações climáticas. A efetivação da infraestrutura verde deve ser realizada por um:

[...] processo dinâmico e flexível, além de efetivamente participativo contando com representantes de todos os segmentos da sociedade que serão afetados pelo projeto. É necessário identificar os anseios e problemas trazidos pela comunidade, em busca de novas idéias fruto da vivência e experiência do lugar. Esse engajamento dos usuários no desenvolvimento do planejamento e projeto é essencial para que a infraestrutura verde seja sustentável no longo prazo. (Herzog; Rosa; 2010: 99)

Os espaços verdes promovem benefícios sociais na qualidade de vida e também na economia, que pode ser ativada na criação de empregos voltados a esta forma de qualificar o bem estar na cidade. Em Porto Alegre, ambientalistas buscam atuar em defesa da arborização urbana e, para tal, utilizam o midiativismo como forma de ampliar o debate público sobre o tema e promover a participação democrática.

2- Mobilização e midiativismo ambiental

Importante pontuar o histórico de luta em defesa das árvores em Porto Alegre. Pesquisa recente (Fante; Moraes, 2014) verificou que o blog da Agapan podia ser caracterizado como uma audiência com outro papel, ou seja, trazendo pluralismo na cobertura jornalística da entidade ambientalista, tratando sobre o arboricídio ocorrido em 2013 em razão das obras viárias para a Copa do Mundo Fifa Brasil 2014, e com isso desfaz a ideia de produção de conteúdo apenas pelas mídias tradicionais ou hegemônicas. Outro recente acontecimento, envolvendo o tratamento das árvores após um grave temporal ocorrido em 29 de janeiro de 2016 em Porto Alegre, que causou a derrubada ou dano a 5 mil árvores foi preocupação das entidades, que se mobilizaram e questionaram o poder público sobre como as árvores são tratadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Sustentabilidade. (Jornal Já, 2016)

O midiativismo ambiental da Agapan é observado a partir de Malini e Antoun (2013: 21), que apontam o “midiativismo ciberativista” como a reunião de “[...] experiências singulares de construção de dispositivos digitais, tecnologias e processos compartilhados de comunicação, a partir de um processo de colaboração social em rede e de tecnologias informáticas [...].” Esse ativismo tem como resultado a produção de um mundo sem intermediários que, analisamos, somando-se ao processo de midiatização, transforma as possibilidades para o debate público.

Gomes (2008), considera que a esfera pública difunde os argumentos, promovendo o debate e fornece, desta forma, insumo para outras esferas, inclusive aos meios de comunicação. Mais importante que isso, o autor afirma que a esfera pública não depende da cena midiática, bem como os meios de comunicação também não dependem dos insumos da esfera pública na promoção do debate público. Desta forma, podemos entender que o papel de outros agentes sociais ganha importância, não vinculado apenas aos meios de massa.

Por outro lado, a mobilização depende de articulações que envolvem diretamente a comunicação. Conforme Maia (2008: 187), para a expansão de determinada causa é necessário envolver as redes de comunicação, dentre os grupos sociais, além de estabelecer um aspecto crucial: “[...] para além da própria comunidade ou localidade, a credibilidade e a autoridade para as demandas do grupo.”. Desta maneira, consideramos fundamental a atuação das entidades ambientalistas no midiativismo ambiental (Moraes; Fante, 2018), pois estas participam de debates e fóruns de modo permanente, conquistando credibilidade social em relação aos temas de interesse público.

A transversalidade, característica do processo de midiatização, é apontada não apenas através dos ambientalistas que lidam diretamente com a questão do arboricídio, como também do ajuste necessário que atravessa outras instituições atuantes no debate público e no processo social em si. Estamos falando do legislativo de Porto Alegre que, ao propor uma alteração legal com fragilização da proteção à natureza, provocou a reação do movimento ambiental com a ampliação do debate público para além da Câmara de Vereadores, os representantes legais do povo. Desta forma, as afetações “[...] são relacionais e geram, consequentemente, retornos de processos de sentido das construções feitas pelos outros campos, e que se instauram nos modos de funcionamento da midiatização.” (Fausto Neto, 2006: 9)

3- A luta pelas árvores na capital do Rio Grande do Sul

Note de bas de page 2 :

Caracterizado pelo corte diário de dez árvores em média, tendo sido mais de 30 mil entre 2007 e 2016 e, somente em 2016, 3.575 árvores foram derrubadas (Agapan, 2017).

Porto Alegre foi uma das capitais mais arborizadas do Brasil. Atualmente, há disputa palmo a palmo, ou melhor, clique a clique em mídia digital. Após outras campanhas contrárias aos ataques às árvores da capital do Rio Grande do Sul, destacamos a diferença que a mobilização da Agapan contra o arboricídio2 fez em 2017. Como uma das reações, a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural, a Agapan, lançou em 21 de setembro de 2017, o Dia da Árvore, o contador digital “Arboricídio Poa” (Agapan, 2017a), Figura 1, mais uma janela no blog da reconhecida entidade ambientalista fundada em 1971. A seguir, a justificativa:

A primeira grande luta da Agapan foi justamente para acabar com as podas indiscriminadas, que impediam nossas árvores de dar flores, deixando a cidade cinza. [...]. Aos poucos, Porto Alegre foi transformada na capital mais arborizada do Brasil, posição que durou por muitos anos. Infelizmente, com a complacência de várias gestões municipais incapazes de perceber o vital serviço ambiental fornecido pelas árvores, esse cenário está regredindo e Porto Alegre corre sério risco de voltar a ser cinza e adoecer.

Figura 1: Reprodução da capa do Blog da Agapan em 04 de maio de 2018

Figura 1: Reprodução da capa do Blog da Agapan em 04 de maio de 2018

Fonte: as autoras.

Note de bas de page 3 :

Este Projeto de Lei Complementar Legislativo (PLCL) consta no site da Câmara municipal de Porto Alegre como “em tramitação” desde 2007. Recuperado de: https://www.camarapoa.rs.gov.br/processos/131177

Um projeto de lei do legislativo municipal (PLCL 008/20173, do vereador Moisés Barbosa (PSDB) codinome “Maluco do Bem”, propôs a alteração na Lei Complementar 757/2015 que determina a supressão vegetal e as compensações ambientais. O referido projeto de lei propunha que empresas passassem a executar as podas e cortes das árvores na capital do Rio Grande do Sul. A justificativa era de que o órgão ambiental de Porto Alegre não correspondia à demanda da população. No entanto, não considerou o fortalecimento do órgão, como através da abertura de concurso público para a contratação de mais profissionais. De fato, a precarização e a fragilização dos órgãos ambientais no Brasil se intensificou gradativamente neste século 21 nos níveis federal, estadual e municipal. Além da redução dos investimentos nestes órgãos, o número de servidores técnicos ambientais foi se reduzindo e as atribuições, cada vez mais, têm sido repassadas às empresas privadas.

Note de bas de page 4 :

A chapa Dilma-Temer foi reeleita em 2014 para realizar um mandato presidencial entre 2015 e 2018.

Note de bas de page 5 :

Michel Foucault (2008, p. 181) recupera o surgimento do neoliberalismo a partir de um documento de 1939 a partir do qual este filósofo constata que essa racionalidade governamental objetiva “regular o exercício global do poder político com base nos princípios de uma economia de mercado”.

No âmbito do Brasil, as propostas de alteração, atualização, modernização, flexibilização das leis vigentes em especial as ambientais têm se caracterizado por um desmonte da política ambiental intensificado desde o golpe de 2016. A presidenta Dilma Rousseff (PT) sofreu um impeachment4 aprovado pelo Congresso Nacional o que possibilitou ao ex-vice-presidente Michel Temer (MDB) assumir a presidência e avançar rapidamente a agenda neoliberal através da desregulamentação em nível federal, um processo que repercutiu nos níveis estaduais e municipais. Essa desregulamentação é um dos pressupostos do neoliberalismo5 através da redução das atribuições da administração pública (chamado Estado mínimo) em favor do seu repasse aos agentes privados. Conforme Porto-Gonçalves, a globalização neoliberal é uma visão que se fortalece especialmente a partir dos anos 1990, a qual indica a crença de que o mercado “[...] se operado livremente, é o único meio concebível de alcançar o desenvolvimento sustentável [...]”. (2006: 301-302). E, para operar livremente, depende do desmonte da legislação ambiental a qual determina regras de uso e exploração dos espaços.

As entidades ambientalistas, unidas e individualmente, promoveram diversas ações provocando o debate público com a finalidade de comunicar à cidadania os impactos decorrentes deste contexto de desmonte persistente dos órgãos ambientais e por consequência da política ambiental. Especificamente sobre o referido PLCL houve diálogos com os vereadores, elaboração de um documento técnico entregue à Câmara de Vereadores de Porto Alegre, a realização de abaixo-assinado, duas ações judiciais deferidas sendo uma pela suspensão da tramitação do Projeto até realização de uma audiência pública (a qual ocorreu no ano seguinte, em 26 de abril de 2018) e outra pela explicação por parte do governo municipal pela inatividade do Conselho Municipal de Meio Ambiente, o qual tem o poder de discutir o tema antes de chegar ao legislativo.

Entre os argumentos elaborados, destacamos a inconstitucionalidade do PLCL ao propor a supressão privada de vegetação, já que a proteção ambiental é prerrogativa do poder público, e a autorização dos cortes das árvores mesmo sem avaliação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Em uma das notícias (Agapan, 2017b), a Agapan trata dos aspectos ecológicos do PLCL, como a facilitação que pode ocorrer em relação às podas por empresas não qualificadas, sem acompanhamento, resultando diminuição das árvores na cidade, cujo número oficial estimado é 1,4 mil.

Note de bas de page 6 :

Os coletivos ambientais que nos referimos são aqueles constituídos por técnicos ambientais, servidores dos órgãos públicos ou não. Já os coletivos ambientalistas podem reunir além dos técnicos ambientais, servidores dos órgãos públicos ou não, técnicos e profissionais ligados a outras áreas das ciências e do saber, profissionais liberais, pesquisadores de universidades e centros de pesquisa. Ambos os coletivos se apresentam no formato de associações, ONG’s, Institutos, etc.

A seguir trataremos do percurso do tema nos poderes legislativo e executivo de Porto Alegre e a mobilização em prol do debate público promovida pelos agentes sociais unidos e organizados em coletivos ambientais6 e ambientalistas.

4- Postagens analisadas: midiatização e debate público

A Agapan, junto com outros agentes sociais, realizou debates e promoveu ações junto ao Ministério Público Estadual sobre as propostas dos vereadores sobre os cortes e as podas das árvores no município de Porto Alegre. Porém, salientamos que a repercussão dessas ações teve maior efeito a partir das postagens no blog e no Facebook e do contador digital, criando uma rede de apoio e visibilidade na esfera pública (Figura 2). Com isso, podemos verificar, a afirmação de que: "Quando o debate é ampliado, há maiores chances para se alcançar um compartilhamento do saber social para tratar de problemas complexos, que não podem ser resolvidos sem a cooperação coletiva." (Maia, 2008: 191)

Figura 2: Problematização em rede e ampliação do debate público

Figura 2: Problematização em rede e ampliação do debate público

Fonte: as autoras

A ampliação do debate sobre o projeto que abriria o caminho para precarizar ainda mais a já fragilizada arborização urbana foi determinante para o desfecho de suspensão da tramitação até realização de uma audiência pública. Portanto, foi a mobilização social que garantiu a não apreciação em plenário do projeto pelos vereadores e a continuidade do debate sobre o PLCL do arboricídio por oito meses. A realização da audiência pública não dirimiu todas as dúvidas dos críticos ao PLCL, por exemplo, devido a não participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. Foi também pela mídia digital que ficamos sabendo do chamado “simulacro de audiência pública” postado no Facebook pelo membro da Agapan e ex-secretário municipal de Meio Ambiente, Gerson Almeida, primeiro no perfil pessoal e em segundo lugar no perfil da entidade em 01 de maio de 2018:

A tramitação do projeto (PLCL 08/2017) havia sido interrompida por demanda judicial feita pelas entidades ambientalistas e o juiz Eugênio Couto Terra determinou que deveria haver audiência pública para tratar sobre o tema.
No entanto, todos ficaram surpresos ao saberem que aquela audiência pública NÃO era para tratar do projeto sustado no ano anterior, mas para tratar de um outro, com o mesmo teor, o [Projeto de Lei Complementar do Legislativo] PLCL 002/2018. Este, foi apresentado para fazer de conta que tudo estava começando do zero e os demais temas demandados judicialmente pelas entidades ambientalistas não embaraçassem a sua tramitação, como o não funcionamento do Conselho Municipal do Meio Ambiente não ter reuniões há quase um ano e meio. (Almeida, 2018)

A pesquisa realizada naquele período no site da Câmara de Vereadores de Porto Alegre mostrou que os dois projetos, o PLCL 008/2017 (Câmara, 2017) e PLCL 002/2018 (Câmara, 2018) estavam em tramitação. Não obstante houvesse diferenças entre esses dois projetos, nas alterações e revogações propostas para os artigos da Lei Complementar 757/2015, percebemos que o segundo PLCL consistia na reapresentação do primeiro projeto (de 2017) assim como alertou o ativista citado anteriormente.

O vereador porto-alegrense Marcelo Sgarbossa (PT), que integra também a Agapan, difundiu nas suas páginas da mídia digital, entre elas a “Cidade mais humana”, um vídeo (Cidade Mais Humana, 2018) onde falavam integrantes do movimento ambientalista e/ou membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam). Inicialmente, é o próprio vereador que mostra o contexto de precarização do trabalho das secretarias, principalmente da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (SMAMS), cujo propósito segundo ele é favorecer a contratação de empresas privadas parceiras do governo municipal dentro do contexto neoliberal de redução do Estado. Na sequência, ele denunciou a opção de privilegiar empresas ao contrário de fortalecer o setor público e impedir o retrocesso legal e ambiental. É também negada a afirmação divulgada pelo autor do Projeto de Lei de que haveria um passivo de processos esperando por análise dos técnicos da SMAMS. No vídeo (Figura 3), a resposta dos defensores da Lei vigente (757/2015) é de que há indeferimentos de pedidos de supressão de árvores o que desagradou os requerentes. Conforme explicam, casos como o de tombamento ou nidificação de/ou em árvores têm regras a ser cumpridas especificadas na Lei, porém não aceitas com facilidade pelos requerentes de cortes.

Figura 3: Reprodução de imagem do vídeo informativo veiculado na mídia digital

Figura 3: Reprodução de imagem do vídeo informativo veiculado na mídia digital

Fonte: as autoras

Ressaltamos ainda outros dois aspectos dos PLCL’s visibilizados com esta midiatização promovida pela Agapan e que atendem ao interesse público. Ambos aspectos também foram abordados no vídeo acima referido. Primeiro, a notícia (Agapan, 2017c) que denuncia a alteração da “destinação dos recursos de compensações ambientais”, contribuindo para o enfraquecimento do órgão ambiental municipal. Segundo, a não convocação pelo secretário da SMAMS das reuniões do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam). A informação veiculada no blog em nota pública conjunta (Agapan, 2017d) das entidades Agapan, Associação Sócio-Ambientalista (Igré), Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá) e União Pela Vida (UPV) denunciou que, além de impedir o debate de questões como as envolvidas nos PLCL’s, “os gestores públicos demonstram o seu desprezo pelos valores democráticos, desrespeitando a Constituição e as leis.” Na linha do enfraquecimento da SMAMS, precarizando e fragilizando o seu funcionamento, a nota revela que é justamente o Comam quem define “as diretrizes de aplicação dos recursos do Fundo Municipal Pró-Defesa do Meio Ambiente (Fumproamb)” e fiscaliza a aplicação. E, neste período de não convocação pelo gestor municipal foram editados “três decretos de abertura de créditos suplementares” cujo valor somado superou quatro milhões de reais.

De fato, as mídias digitais viabilizaram o acesso do público, ao menos aquele que possui os recursos eletrônicos necessários para tal, às informações esclarecedoras difundidas pela Agapan assim como as destacadas no vídeo citado. Era de se esperar que estas informações surgissem pela imprensa, mas há um senso comum de que há falta de tempo para profissionais de redação, principalmente mídias hegemônicas, que devido rotinas produtivas cada vez mais limitadoras da prática jornalística, não apuram com suficiência os dados fornecidos pelos entrevistados. Por isso, apresentaremos o resultado da nossa apuração no intuito de contrastar os dados de duas notícias veiculadas em 2017 num dos principais diários do RS.

A repetição desses dados foi apresentada ao lado da suposta pertinência da terceirização de atividades da SMAMS. Pesquisa no site da Prefeitura de Porto Alegre disponibiliza o acesso aos Relatórios de Atividades Anuais de todas as Secretarias Municipais. O item “Ação: arborização em vias públicas/Manejo da arborização urbana” constante na descrição da SMAMS mostra que, referentes aos anos 2014 (Porto Alegre, 2015: 63), 2015 (Porto Alegre, 2016: 53) e 2016 (Porto Alegre, 2017: 55), tendo sido somadas as metas de manejo não alcançadas, temos um déficit de 9.658. Vale destacar que, apenas nos Relatórios de 2014 e de 2015, há o indicador do número de “Solicitação de manejo e poda de árvores” e, neste caso, consta que em 2014, da meta de 10 mil pedidos, foram atendidos 3.516 resultando num déficit de 6.484. Vimos também, que em 2015, a meta de quatro mil foi superada em 914, tendo sido realizados 4.914 atendimentos.

“Há solicitações protocoladas desde 2014 [...].” e “[...] desde 2014, tem mais de 10,8 mil protocolos abertos aguardando execução.”, diz a notícia, com grifos nossos, veiculada em 12 de março de 2017 (Gaúcha ZH, 2017a). A partir da nossa apuração, concluímos que, se o número utilizado se referiu às metas de manejo não alcançadas entre 2014 e 2016 (já que a notícia é de 2017 e o Relatório oficial não estava pronto), o correto é 9.658. Pelo destaque conferido ao ano de 2014, temos que, se o número utilizado na notícia se ateve ao número de solicitações, o déficit foi igual a 6.484 pedidos.

Portanto, o número exaltado no título da notícia resulta de uma simplificação, que por sua incompletude, além de se equivocar não dimensiona à quem lê a situação complexa enfrentada pelo órgão ambiental. Apenas entrevistados com cargos de direção serviram como fontes jornalísticas nessa notícia analisada e também naquela que traremos na sequência. Pois, se os técnicos do órgão ambiental tivessem sido ouvidos, a terceirização teria sido apontada como saída da mesma forma ou teria sido denunciada a precarização e fragilização da SMAMS conforme ficamos sabendo a partir da difusão de informações pela Agapan?

Notícia de 16 de novembro de 2017 (Gaúcha ZH, 2017b) repetiu a informação simplificada de que há “[...] mais de 10 mil pedidos pendentes de intervenções em árvores nas ruas [...].” E chama a atenção a defesa incondicional da fonte oficial (cargo de confiança e não técnica/servidora pública) sobre o projeto do arboricídio: “[...] será necessário parcerias com a iniciativa privada [...]. [...] aposta em um projeto do vereador Moisés Barboza (PSDB), que permite aos moradores fazer poda e corte — mesmo em via pública.” Nesta notícia, a falta de apuração impossibilitou a compreensão por parte de quem leu, de que o referido PLCL 008/17 propunha, na verdade, que a poda e corte, em via pública e em área privada sejam “[...] realizadas por empresas e profissionais habilitados [...]”.

Para Braga (2006: 27-28) as resistências dos movimentos podem ser mais eficazes “[...] na medida em que assumem e redirecionam os processos midiáticos [ou mediatização].” Entretanto, o acesso às mídias digitais no Brasil é conjugado conforme a classe social tanto na obtenção de equipamentos (computadores, celulares, etc.) quanto em relação à permanente hiperconexão. Desta maneira, há movimentos sociais mais frequentes na realidade online do que outros. Esta pode ser uma variável pertinente, entre tantas, na medição da qualidade da democracia no Brasil.

Note de bas de page 7 :

A referida lei está disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/rs/p/porto-alegre/lei-complementar/2015/75/757/lei-complementar-n-757-2015-estabelece-regras-para-a-supressao-o-transplante-ou-a-poda-de-especimes-vegetais-no-municipio-de-porto-alegre-revoga-os-decretos-no-s-10237-de-11-de-marco-de-1992-10-258-de-3-de-abril-de-1992-15-418-de-20-de-dezembro-de-2006-17-232-de-26-de-agosto-de-2011-18-083-de-21-de-novembro-de-2012-e-18-305-de-28-de-maio-de-2013-e-da-outras-providencias

Note de bas de page 8 :

Recuperado de: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/portal_pmpa_novo/default.php?p_noticia=999201127&PREFEITO+SANCIONA+LEI+QUE+DESBUROCRATIZA+PODAS+DE+ARVORES

As modificações na Lei 757/2015 acabaram aprovadas7 na Câmara de Vereadores em 31 de outubro de 2018 e sancionadas em 12 de fevereiro de 20198 pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB). A anunciada “desburocratização” na prestação de um serviço público, consiste mais na fragilização da proteção ambiental e da busca por uma vida com qualidade. Os poderes legislativo e executivo do município de Porto Alegre debilitaram ainda mais o órgão ambiental municipal com a delegação da coordenação dos cortes e podas à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Smsurb), à contratação de agentes privados e/ou serviço terceirizado. Confirma a recusa pelo não fortalecimento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAMS), com a retirada do seu poder de planejamento por não ter condições de responder aos requerimentos por corte ou poda em 60 dias, com isso autorizando o morador a fazer poda, supressão e transplante de árvores por sua conta. A questão que se coloca é que, no lugar de fortalecer a gestão pública do meio ambiente e contratar técnicos em número suficiente para atender às demandas que chegam à SMAMS, o ente público que tem a prerrogativa de zelar por o que é de todos, bens naturais e coletivos, repassa fundamental atribuição ao ente privado cuja prioridade se volta à obtenção do lucro e facilitando a abertura de um mercado de cortes e podas de árvores em uma grande cidade brasileira.

Note de bas de page 9 :

Recuperado de: https://jornal.usp.br/atualidades/ex-ministros-denunciam-desmonte-da-agenda-ambiental-brasileira/

Note de bas de page 10 :

Jair Bolsonaro foi eleito pelo Partido Social Liberal (PSL) para governar entre 2019 e 2022. Mas, no primeiro ano do mandato criou o partido Aliança pelo Brasil.

Esta é uma realidade em nível de país, tanto que também em 2019, os ex-ministros de Meio Ambiente dos últimos 30 anos vieram à público denunciar o desmonte da política ambiental brasileira e o esvaziamento dos órgãos ambientais9. Destacamos uma fala de alerta ao mundo sobre a qualidade da democracia no Brasil sob o governo do atual presidente10: “Não há política ambiental, não há política de desenvolvimento, não há política pública sem diálogo na democracia”, disse a ex-ministra Izabella Teixeira, que liderou o MMA durante seis anos, nos governos Lula e Dilma, e teve participação decisiva em diversas negociações internacionais do País nas áreas de clima e biodiversidade. “Quem prega a democracia, ou reafirma a democracia, e é eleito na democracia, tem que ter diálogo com a sociedade.”

Note de bas de page 11 :

Apuração feita pelo Jornal Extra Classe Recuperado de:https://www.extraclasse.org.br/ambiente/2019/12/novo-codigo-ambiental-permite-exploracao-em-areas-preservadas/

Note de bas de page 12 :

Recuperado de: http://www.al.rs.gov.br/legislativo/ExibeProposicao/tabid/325/SiglaTipo/PL/NroProposicao/431/AnoProposicao/2019/Origem/Px/Default.aspx

A falta de diálogo tem marcado os governos desde o golpe de 2016. Em nível estadual, o Rio Grande do Sul viu o governador Eduardo Leite (PSDB) e a Assembleia Legislativa aprovar o chamado “novo” Código Ambiental para o Estado, sendo que existia um em vigor (Lei 11.520) o qual foi aprovado em 2000, após quase dez anos de realização de diversos encontros, palestras e debates. Já o documento sancionado em 2019, que possui 480 alterações em relação ao código que vigia, segundo o próprio governo11, não possui registro formal sobre como se deu a formação do conteúdo. Entre essas alterações convergentes com a racionalidade neoliberal, citamos o autolicenciamento pelos empreendedores com a seguinte justificativa do governo do Rio Grande do Sul12: “[...] ao tornar as regras mais claras para o licenciamento ambiental, processos mais céleres e menos burocráticos - destacando o uso de tecnologia da informação (TI) - sem flexibilizar licenciamentos, [...] estimulando o bom empreendedor [...].”

Considerações finais

A mobilização da Agapan por uma participação democrática nas decisões do legislativo e do executivo municipal de Porto Alegre sobre a alteração de uma lei ambiental vigente nos motivou a contextualizar a questão ambiental da arborização urbana como um desafio contemporâneo diante da crise climática global. O foco deste artigo foi direcionado ao debate público ampliado com as mídias digitais e protagonizado pelo movimento ambientalista de Porto Alegre. Enfatizamos o midiativismo ambiental da Agapan, entendendo este como potencializado pelo processo de midiatização. Constatamos que o contador digital “Arboricídio Poa”, as notícias veiculadas no blog da Agapan, bem como a repercussão das mesmas em postagens no Facebook, evidenciam o processo social desencadeado de ampliação do debate público, ao sair da Câmara de Vereadores e ser problematizado em mídia digital. Desta forma, acreditamos que a midiatização potencializa a capacidade de mediação entre os atores sociais e servem à coletividade da cidadania, em decisões que necessitam participação pública.

Com a análise realizada, compreendemos que as ações de comunicação dos ativistas ambientais, impulsionadas com os processos da midiatização, puderam problematizar e abrir um espaço para a sociedade na disputa permanente sobre o valor da arborização em Porto Alegre. Sendo as tecnologias utilizadas como o próprio meio de circulação dos discursos, a atuação midiativista ambiental da Agapan resultou em visibilidade antagônica na disputa de poder, pautando a comunidade e democratizando a participação política e, principalmente, instando o legislativo da capital a ampliar o prazo das discussões.

Os ambientalistas contam como uma nova potência revitalizada de agenciamento, que diz respeito ao uso de tecnologias da comunicação, disputando com as mídias hegemônicas um espaço para exercer sua prática discursiva.

Embora o resultado da luta pela manutenção da lei ambiental não tenha correspondido aos argumentos ambientalistas, a questão ambiental está em disputa permanente em todo o Brasil, principalmente por pressão do setor econômico-produtivo e dos poderes executivo e legislativo. Cabe à cidadania organizada e mobilizada exercer as resistências possíveis, como a ação protagonizada pela Agapan e ampliada junto aos demais coletivos ambientais e ambientalistas, diante do desmonte da política ambiental no Brasil, bem como tendo em vista a necessária construção de cidades sustentáveis.

Pour citer ce document

Herte de Moraes, C. et Fante Eliege, M. (2020). A midiatização de uma disputa pela conservação da arborização urbana no sul do Brasil . Trayectorias Humanas Trascontinentales, (7). http://dx.doi.org/10.25965/trahs.2169

Auteurs

Cláudia Herte de Moraes
Professora Adjunta no Departamento de Ciências da Comunicação. Doutora em Comunicação e Informação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Tem experiência na área de Jornalismo e Comunicação, atuando principalmente nos temas ambientais, discurso jornalístico, teoria e ética do Jornalismo.  Integrante do Grupo de Pesquisa Jornalismo Ambiental (CNPq/UFRGS).
Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
Porto Alegre, Brasil
https://orcid.org/0000-0003-3233-311X
chmoraes@gmail.com
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Maria Fante Eliege
Jornalista, mestra em Comunicação e Informação – UFRGS. Tem experiência como repórter em redação de jornal impresso, rádio, revista impressa e site de internet, além de assessoria de comunicação em entidade ambientalista e em rede de pesquisa científica. Integrante do Grupo de Pesquisa em Jornalismo Ambiental - GPJA - CNPq/UFRGS e associada ao Núcleo de Ecojornalistas (NEJ-RS).
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Porto Alegre, Brasil
gippcom@gmail.com
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