Cidadania digital, Democracia e Ciberfeminismo no contexto brasileiro Digital citizenship, Democracy and cyberfeminism in the brazilian context

Célia Regina de Carvalho 
and Josiane Peres Gonçalves 

https://doi.org/10.25965/trahs.5619

O advento e evolução da internet marcou o início de uma era em que as tecnologias digitais promoveram mudanças sociais, políticas, culturais e econômicas, as quais colocaram os usuários como protagonistas em espaços virtuais de autoria, colaboração e meios de expressão. Entretanto, ao mesmo tempo em que as mídias digitais favorecem a democracia, elas também a prejudicam, por manipular a população e perseguir as pessoas que lutam em prol das minorias sociais. Assim, esse estudo bibliográfico tece reflexões sobre como a era digital tanto favorece quanto exerce influências negativas para a democracia, a cidadania e o ciberfeminismo no Brasil. Com a realização da pesquisa, evidenciou-se que as mídias digitais contribuíram com a democracia participativa e deu voz a inúmeros movimentos que até então não tinham visibilidade, surgindo, assim, o ciberativismo. É o caso, por exemplo, do ciberfeminismo, que tem dado voz às mulheres na internet, que se organizam em torno de movimentos e causas variadas, potencializando a participação feminina em questões políticas e sociais. Contudo, apesar da importância das mídias para a atuação feminista, muitas mulheres ativistas são perseguidas por defenderem pautas de interesse de minorias excluídas socialmente. Inclusive, no plano político brasileiro, cada vez mais as pessoas têm tido acesso a inúmeras fontes de informação, que contribuem para a construção de uma visão crítica da realidade e, com isso, enseja a cidadania participativa. Porém, essas mesmas mídias fomentam processos negativos atravessados pela desinformação, pelas fake news e discursos de ódio que dividem as pessoas e fragilizam a democracia brasileira.

L'avènement et l'évolution d'Internet ont marqué le début d'une ère dans laquelle les technologies numériques ont favorisé des changements sociaux, politiques, culturels et économiques, qui ont placé les utilisateurs comme protagonistes dans des espaces virtuels de paternité, de collaboration et de moyens d'expression. Cependant, tout en favorisant la démocratie, les médias numériques lui nuisent également en manipulant la population et en persécutant ceux qui luttent pour les minorités sociales. Cette étude bibliographique réfléchit sur la manière dont l’ère numérique favorise et exerce des influences négatives sur la démocratie, la citoyenneté et le cyberféminisme au Brésil. En menant cette recherche, il est devenu évident que les médias numériques contribuaient à la démocratie participative et donnaient la parole à d’innombrables mouvements qui n’avaient jusqu’alors aucune visibilité, donnant ainsi naissance au cyberactivisme. C'est le cas, par exemple, du cyberféminisme, qui a donné une voix aux femmes sur Internet, qui s'organisent autour de divers mouvements et causes, renforçant ainsi la participation des femmes aux questions politiques et sociales. Cependant, malgré l’importance des médias pour l’action féministe, de nombreuses militantes sont persécutées pour avoir défendu des programmes intéressant les minorités socialement exclues. En fait, au niveau politique brésilien, de plus en plus de personnes ont accès à d'innombrables sources d'information, qui contribuent à la construction d'une vision critique de la réalité et encouragent donc la citoyenneté participative. Cependant, ces mêmes médias encouragent des processus négatifs imprégnés de désinformation, de fausses nouvelles et de discours de haine qui divisent les gens et affaiblissent la démocratie brésilienne.

El advenimiento y evolución de internet marcó el inicio de una era en la que las tecnologías digitales impulsaron cambios sociales, políticos, culturales y económicos, que colocaron a los usuarios como protagonistas en espacios virtuales de autoría, colaboración y medios de expresión. Sin embargo, al mismo tiempo que los medios digitales favorecen la democracia, también la perjudican, al manipular a la población y perseguir a las personas que luchan por las minorías sociales. Así, este estudio bibliográfico reflexiona sobre cómo la era digital favorece y ejerce influencias negativas sobre la democracia, la ciudadanía y el ciberfeminismo en Brasil. Al realizar la investigación quedó claro que los medios digitales contribuyeron a la democracia participativa y dieron voz a innumerables movimientos que hasta entonces no tenían visibilidad, dando lugar al ciberactivismo. Este es el caso, por ejemplo, del ciberfeminismo, que ha dado voz en Internet a las mujeres, que se organizan en torno a diversos movimientos y causas, potenciando la participación femenina en cuestiones políticas y sociales. Sin embargo, a pesar de la importancia de los medios de comunicación para la acción feminista, muchas mujeres activistas son perseguidas por defender agendas de interés para minorías socialmente excluidas. De hecho, a nivel político brasileño, cada vez más personas han tenido acceso a numerosas fuentes de información, que contribuyen a la construcción de una visión crítica de la realidad y, por tanto, fomentan la ciudadanía participativa. Sin embargo, esos mismos medios alientan procesos negativos permeados por desinformación, noticias falsas y discursos de odio que dividen a la gente y debilitan la democracia brasileña.

The advent and evolution of the internet marked the beginning of an era in which digital technologies promoted social, political, cultural and economic changes, which placed users as protagonists in virtual spaces of authorship, collaboration and means of expression. However, while digital media favor democracy, they also harm it, by manipulating the population and persecuting people who fight for social minorities. Thus, this bibliographic study reflects on how the digital era both favors and exerts negative influences on democracy, citizenship and cyberfeminism in Brazil. By carrying out the research, it became clear that digital media contributed to participatory democracy and gave voice to countless movements that until then had no visibility, thus giving rise to cyberactivism. This is the case, for example, of cyberfeminism, which has given women a voice on the internet, who organize themselves around various movements and causes, enhancing female participation in political and social issues. However, despite the importance of the media for feminist action, many women activists are persecuted for defending agendas of interest to socially excluded minorities. In fact, at the Brazilian political level, more and more people have had access to countless sources of information, which contribute to the construction of a critical view of reality and, therefore, encourage participatory citizenship. However, these same media encourage negative processes permeated by misinformation, fake news and hate speech that divide people and weaken Brazilian democracy.

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Introdução

Esse estudo bibliográfico tece reflexões sobre como a era digital tanto favorece quanto exerce influências negativas para a cidadania e o ciberfeminismo no contexto brasileiro. Sabe-se que a era digital é marcada pela presença de tecnologias digitais que provocaram mudanças significativas em todo o mundo. A cibercultura surgida no final do século XX apresenta como um de seus traços marcantes a comunicação e a conectividade global. Se em outras épocas as pessoas ocupavam o papel de espectadores em relação aos meios de comunicação de massa (TV, jornais, revistas), na era digital, ao mesmo tempo em que consomem a informação também podem produzi-la e compartilhá-la.

Com o advento da internet e da sociedade em rede (Castells, 2002), observou-se um movimento em que as tecnologias digitais da informação e comunicação contribuíram para mudanças sociais e políticas, pela qual as arquiteturas informativas ecossistêmicas passaram a ser coproduzidas pelos seus usuários, fato esse que fomentou a difusão e o desenvolvimento de estudos que tratam do papel emancipador da mídia (Di Felice, 2013).

O cenário sociotécnico da web 2.0 representa um movimento evolutivo da internet marcado pela presença das redes sociais, blogs e wikis que permitiram a autoria e o protagonismo dos usuários por meio de espaços de expressão, colaboração e interatividade, assim como a liberdade de criação e de compartilhamento de conteúdo (Primo, 2007; Silva, 2021; Torres & Amaral, 2011). Por meio do alargamento da possibilidade de expressão do indivíduo, a internet promoveu a instauração da horizontalidade na comunicação (Ponte; Filho & Ladeira, 2021), assim como de práticas criativas e colaborativas e permitiu o renascimento do espaço público como local de debate de ideias e meio de expressão.

Cidadania digital e função social da mídia

A partir da difusão de estudos que têm lançado um olhar inovador em relação à função social da mídia e da expansão da internet, observamos o surgimento de inúmeros movimentos sociais que com suas práticas sociais e comunicativas realizam “novas formas de conflitualidades sociais” (Di Felice, 2013: 53).

Com isso, surge um novo tipo de cidadão e de cidadania, na medida em que a sua ação alcança o nível global a fim de reivindicar pelos seus direitos. A nova cidadania busca pela renovação na sociedade ao ensejar a responsabilidade pública, emergindo a participação social marcada pela democracia participativa, isto é, aquela que é exercida não apenas no período eleitoral, mas que “resgata a origem da soberania e a essência da Constituição”, dando mais poder às pessoas (Tavares & Vieira, 2022: 1076).

Por meio da democracia participativa, o cidadão contribui de forma ativa durante o processo de tomada de decisões, ampliando, assim, os espaços de participação e interação pública. Neste contexto, a “cidadania digital assume o significado de um novo tipo de ecologia da interação” pela qual há a interação de agentes humanos e não-humanos (Di Felice, 2021: n.p).

O fenômeno humano precisa ser compreendido mediante a interface com a tecnologia, na medida em que esses meios impactaram profundamente nossa relação com a realidade. É preciso, portanto, superar a ideia instrumental e de neutralidade das tecnologias digitais, uma vez que a cidadania digital se baseia na apropriação social desses aparatos e na utilização consciente dos seus impactos sobre a democracia participativa. Observa-se a expansão dos direitos humanos, assim como o acesso à informática, à difusão de ideias em crenças de forma livre e de abrangência planetária, além da possibilidade de ter voz diante das tecnologias que impactam a vida das pessoas, sem contar que tudo isso se dá por meio de redes abertas e plurais (Bustamante, 2010). Esse cenário é propício para um processo de criação de uma inteligência coletiva que reúne os esforços de movimentos sociais, coletivos e se configure como um recurso estratégico para inserir uma comunidade ou um país em um ambiente globalizado” (Bustamante, 2010: 17).

Um dos conceitos de cidadania digital apresentados por Cortesi et al. (2020) pressupõe que os jovens de hoje estão se envolvendo com a cidadania e a política de maneiras diferentes da noção de cidadania característica das gerações anteriores. Neste sentido, o jovem pode ter uma participação cidadã em atividades cívicas e políticas, como votar e manter-se informado sobre eventos públicos mediante um novo tipo de cidadania baseada na cultura participativa no contexto do engajamento cívico e em atividades que expressam sua voz em torno de questões cívicas a partir da criação e circulação de mídias como memes, blogs e vídeos etc.

O termo ciberativismo tem origem nos Estados Unidos na década de 1990 a partir do advento das tecnologias digitais e se caracteriza como a “modalidade de organização e ação política direta de base marcada pela difusão de informações na rede” (Di Felice, 2013: 54) a fim de boicotar o consumo de certos produtos ou até mesmo de realizar manifestações e protestos ligados aos direitos humanos, civis e ambientais. Assim, há a participação baseada na construção de redes informativas favorecidas pela difusão de informações na internet tendo em vista a “defesa dos recursos naturais e do ambiente, das diversidades culturais das culturas indígenas”, assim como o ativismo nos territórios e na participação de fóruns mundiais contra vários temas da atualidade (Di Felice, 2013: 54).

O ciberativismo ou ativismo digital, é considerado por Coelho (2022), como um novo tipo de manifestação social que se utiliza da comunicação online a fim de mobilizar ações multidimensionais, tendo em vista potencializar a sua eficácia e o seu alcance. O caráter relacional das tecnologias digitais da informação e comunicação alteraram substancialmente tanto o ativismo em si, quanto os conceitos de participação social, impactando, desse modo, as formas de ação social engendradas pelos movimentos ciberativistas e pelos coletivos.

Democracia, desinformação e fake news no Brasil: o contraponto das mídias digitais

É certo afirmar que cada vez mais as pessoas têm tido acesso a inúmeras fontes de informação que, por um lado pode favorecer uma visão crítica da realidade e ensejar a cidadania participativa e solidária e por outro, fomentar processos negativos atravessados por desinformação, discursos de ódio, que dividem as pessoas e fragilizam a democracia.

No Brasil, comemora-se os 35 anos da Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã. A Constituição pauta-se nos princípios democráticos e coloca o país como uma democracia importante para o mundo. Porém, alguns fenômenos ocorridos nos últimos anos têm contribuído para o enfraquecimento da democracia brasileira e da desconfiança da população quanto às suas instituições.

É o caso, por exemplo, das eleições presidenciais ocorridas no país no ano de 2018, marcadas pelo intenso uso das chamadas fake News, que foram propagadas com a utilização de robôs e de algoritmos. Para Jardelino, Cavalcanti & Toniolo (2020), O conceito de fake news refere-se “a notícias falsas produzidas e disseminadas deliberadamente, cujo intuito é manipular a opinião pública e promover ideologias”. De forma semelhante, Caldas & Caldas (2019: 209) consideram que as fake news são notícias comprovadamente falsas, comunicadas com a possibilidade de enganar os receptores de maneiras diversas”. Ou seja, não se trata de um tipo de notícia que ocorre por engano, ou por não ter sido conferida a veracidade dos fatos anteriormente, trata-se de algo intencional, de mentiras pensadas, planejadas e propagadas com a intenção de atingir determinados objetivos, principalmente eleitorais.

Assim, nas eleições presidenciais de 2018, as fake news foram amplamente criadas e propagadas pela extrema direita, por meio de postagens e vídeos em redes sociais digitais como Youtube, Facebook, WhatsApp, Telegram e Twitter. Nesse caso, as fake news foram danosas para a democracia brasileira, pois contribuíram para levar ao poder um governo marcado pelo autoritarismo e, por conseguinte, antidemocrático.

É possível, então, inferir que, ao mesmo tempo em que, na atualidade, as pessoas têm maior possibilidade de acesso às informações nas redes, a fim de expor suas ideias e insatisfações com seus representantes políticos, essas mesmas pessoas são influenciadas e até mesmo enganadas por determinados grupos que espalham desinformação e notícias falsas na internet. Com isso, nas últimas eleições para presidente da república ocorridas no Brasil no ano 2022, observou-se um movimento de polarização e discurso de ódio que permaneceu mesmo após o fim do pleito eleitoral, visto que as pessoas agem como se ainda estivessem em uma campanha política partidária.

Ciberfeminismo: ativismo e manifestações feministas no mundo digital

O ciberfeminismo é um termo que se tornou conhecido no Século XXI, mas que se originou na década de 1990, em um cenário de ampla expansão das tecnologias digitais. Embora não tenha uma única definição, o conceito de ciberfeminismo está relacionado com a aplicação de ideais oriundas do movimento feminista ao contexto do ciberespaço. Inicialmente o espaço online foi visto de maneira bastante utópica, devido a crença de que ele poderia ser utilizado para a superação de algumas convenções sócio-culturais, como as assimetrias de gênero e de sexo, resultando na criação de um ambiente mais igualitário (Ferro, 2023).

Neste período, o conceito de ciberfeminismo foi utilizado para destacar a atuação feminista no cenário da cibercultura, sobretudo na criação de códigos, websites de diferentes estilos de mídia, incluindo jogos de computador feministas, divulgação de textos online e eventos voltados para o interesse das mulheres (Ferreira & Lima, 2020). Com o tempo, o termo passou a ser ressignificado e tornou-se comum para explicar o atual processo de mobilização política das feministas.

Evidencia-se que, embora o ciberfeminismo tenha surgido para denominar a atuação e participação feminina nas áreas de programação, com o tempo o significado foi se modificando, inclusive devido a democratização do acesso a computadores, tablets e smartphones por um número cada vez maior de mulheres. Assim, o termo passou a ter outros significados e na atualidade diz respeito às diferentes formas de ativismo e manifestações feministas que ocorrem no contexto do mundo digital.

Um aspecto importante do ciberfeminismo diz respeito à possibilidade de dar voz a uma multiplicidade de mulheres, com objetivos diferentes, uma vez que existe uma diversidade cultural no Brasil e, assim, as lutas femininas são também diversas. Na atualidade, o movimento feminista no ciberespaço “é plural e multifacetado, com múltiplas vozes, rostos e corpos que defendem diferentes agendas e bandeiras políticas” (Ferro, 2023: 94). Observa-se, como um dos efeitos dessa diversidade, as variadas formas e estratégias utilizadas para se apresentar e promover o debate de gênero nas mídias digitais.

Ciberfeminismo, interseccionalidade e luta política feminina

No Brasil público que mais tem aderido ao ciberfeminismo são as mulheres jovens, que passaram a atuar em várias frentes e, portanto, tiveram condições de construir um pensamento voltado para as questões de gênero, sobretudo em relação à equidade e interseccionalidade. Logo, é importante entender quem são essas mulheres e de onde ou de que lugar elas falam, visto que as mídias digitais são, inclusive, entendidas como campos de disputa de poder e de padrões hegemônicos (Ferreira & Araújo, 2023).

Quanto ao lugar de fala, a pesquisadora brasileira Djamila Ribeiro (2017: 58), no livro “O que é lugar de fala?”, enfatiza que não existe uma epistemologia específica sobre o referido termo, ou seja, a origem da terminologia “lugar de fala” é imprecisa e acredita-se que ela “surge a partir da tradição de discussão sobre feminist standpoint – em uma tradução literal ‘ponto de vista feminista’ – diversidade, teoria racial crítica e pensamento decolonial”. A autora complementa que o fato de alguns grupos sociais não poderem ter acesso a certos espaços, resulta na falta de produções e epistemologias dessas pessoas nesses mesmos espaços. Logo, como determinados grupos não conseguem estar de forma justa nos contextos das universidades, dos meios de comunicação e da política institucional, tal realidade inviabiliza que essas vozes sejam ouvidas e compartilhadas, pois o ato de falar não se restringe apenas à possibilidade de emitir palavras, mas, especialmente, de poder existir. Assim, a ideia de “lugar de fala” é uma forma de “refutar a historiografia tradicional e a hierarquização de saberes consequente da hierarquia social” (Ribeiro, 2017: 64).

No que tange ao conceito de interseccionalidade, ressalta-se que ele pode ser entendido como um tipo de ferramenta analítica que consegue dar conta, simultaneamente, de mais de uma forma de opressão. Nessa perspectiva, compreende-se que as relações discriminatórias não podem ser compreendidas isoladamente e, ao mesmo tempo, não dizem respeito a uma mera adição de discriminação, pois é preciso considerar a “complexidade dos cruzamentos dos processos discriminatórios e a partir daí se busca compreender as condições específicas que deles decorrem” (Kyrillos, 2020: 1).

As mais diferentes formas de discriminação têm se constituído como temas centrais abordados pelo ciberfeminismo, por permitir que questões inerentes ao racismo, etarismo, identidades de gênero e sexual, entre outras especificidades, sejam amplamente debatidas no contexto do ciberespaço. Trata-se de um aspecto relevante, pois historicamente o movimento feminista esteve mais voltado para a mulher intelectual, branca e de classe média, mas a partir da popularização das mídias sociais, as vozes de outros feminismos passaram a ser ouvidas, entre eles os feminismos lésbico, trans e negro (Ferro, 2023).

Além disso, o ciberfeminismo potencializou a participação feminina na luta política por meio da internet, como ocorreu no Brasil no ano de 2018, quando o movimento #elenão tornou-se nacional e reuniu mulheres de variadas classes sociais e diferentes espectros políticos para dizerem “não” à eleição de um candidato a presidência da república (que acabou se elegendo), o qual defendia pautas machistas, misóginas, elitistas, racistas etc. Para a mobilização desse movimento, foi utilizado uma fanpage do Facebook que ultrapassou mais de três milhões de mulheres (Ferro, 2023).

A outra face do ativismo digital feminista: violências, perseguições e legislação no Brasil

Apesar da importância das mídias para a atuação feminista, no Brasil muitas mulheres têm sido perseguidas por defenderem pautas de interesse de minorias excluídas da sociedade. É o caso, por exemplo, do estudo sobre os novos enquadramentos da violência contra a mulher no ambiente online, com ênfase para os ataques de grupos masculinistas contra o blog “Escreva Lola Escreva” (Azevedo, 2023). A tese de doutoramento em Educação, defendida por Ana Carolina Colnago Roco de Azevedo em 2023, evidencia que as redes sociais têm contribuído com a formação de uma nova geração de mulheres que se interessam por debates inerentes às questões de gênero, a ponto de influenciar no surgimento de novas pesquisadoras, como é o caso da própria autora da tese, que afirma “Foi por meio de blogs e redes sociais o meu despertar para o feminismo, anos atrás”. Ela reconhece que um dos primeiros blogs feministas que ela teve contato “foi o ‘Escreva Lola Escreva’, escrito por Dolores Aronovich Aguero desde o ano de 2008” (Azevedo, 2023: 18).

Dolores Aronovich Aguero, mais conhecida como Lola, é uma professora universitária e feminista, que passou a utilizar as redes sociais para discutir política, literatura, mídia, feminismo etc. Até o final de junho de 2023, o blog “Escreva Lola Escreva” contava com um total de 5292 postagens. Contudo, apesar das contribuições de seus debates para as mulheres, suas postagens resultaram em incômodos sociais, sobretudo para alguns grupos masculinistas brasileiros, que passaram a atacá-la na internet. Por conseguinte, as ameaças e ataques direcionados à Lola influenciaram no processo de “aprovação do Projeto de Lei nº 4614/16, conhecido como ‘Lei Lola’”. A referida lei, delega atribuições à Polícia Federal “no que tange à investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino” (Azevedo, 2023: 94).

Outro importante estudo, que objetivou compreender como a atuação de mulheres ciberativistas, voltadas ao combate à violência discursiva praticada por homens em redes sociais, pode ser mobilizadora de multiletramentos críticos da cibercultura, foi realizado por Fernandes e Santos (2020). As autoras analisaram a prática ativista de mulheres e sua repercussão mundial veiculadas em vídeos na rede social YouTube e expressas no discurso de representantes políticos e praticantes culturais da interação. O estudo apontou que, no contexto da sociedade patriarcal e machista, o acirramento de conflitos políticos e ideológicos têm ocorrido em espaços públicos e sociais, bem como no contexto do ciberespaço. Desse modo, tem se constatado o aumento da violência pelo uso da linguagem nas redes sociais e nas práticas de ciberativistas que lutam, resistem e marcam o seu lugar na sociedade.

O ciberfeminismo é uma realidade e uma forma democrática de conscientizar as mulheres sobre os seus direitos, inclusive sob o viés da interseccionalidade, pois inclui uma diversidade de grupos femininos, com características e objetivos específicos e, portanto, com lutas bastante diversificadas. Tratam-se de experiências e debates, veiculados pelas redes sociais, e que contribuem para o desenvolvimento de conhecimentos críticos voltados para a formação social e política de outras mulheres, a fim de que, democraticamente, possam se posicionar contra toda forma de opressão. Entretanto, o ciberativismo feminino tem resultado em ataques e perseguições nas redes, com o intuito de silenciar as vozes das mulheres, tornando-se, portanto, uma ameaça à democracia e às lutas femininas.

Considerações Finais

As reflexões em torno das influências na era digital para a promoção da democracia no Brasil nos levam a considerar que há um movimento com várias dimensões. Observamos, por um lado, o aumento da possibilidade de acesso, criação e disseminação de informações na internet que deram voz e projeção às pessoas tanto para se expressarem quanto para defenderem seus pontos de vista e causas. Por outro lado, foi gestada uma cultura que alterou significativamente a forma de as pessoas se relacionarem com a informação, resultando no excesso de blogs, perfis, canais, influenciadores digitais e demais iniciativas que tornam o mundo digital cada vez mais caótico e incerto.

Ao mesmo tempo em que há movimentos e coletivos, como o ciberfeminismo que lutam por suas causas e promovem o respeito e a valorização e emancipação da mulher, observamos movimentos como o Red Pill (movimento de extrema direita criado na década de 2010) que prega justamente o contrário, isto é, a misoginia, a categorização da mulher e a supremacia do patriarcado.

No âmbito da política brasileira, o estudo apontou que nos últimos anos a população teve mais acesso a diversas fontes de informação, devido ao uso das tecnologias digitais, que contribuíram para a construção de uma visão crítica da realidade e, com isso, houve a ampliação da cidadania participativa e solidária. Porém, essas mesmas mídias digitais têm sido utilizadas, de forma equivocada, por grupos políticos, para manipular a opinião pública e promover ideologias, fomentando, assim, processos negativos atravessados por desinformação, fake news e discursos de ódio que dividem as pessoas e prejudicam a democracia no país.

Para finalizar, é possível afirmar que a relação entre as mídias digitais e a democracia no Brasil depende muito do uso que a população e partidos políticos fazem desses recursos tecnológicos, pois ao mesmo tempo em que grupos historicamente invisibilizados têm tido a oportunidade de tornarem-se protagonistas em espaços virtuais de autoria, há também a manipulação das informações com a intenção de controlar, manipular a população e perseguir as pessoas que lutam por causas coletivas, fatores que interferem na fragilização da democracia brasileira.