Jorgelina Molina Planas

Trayectorias Humanas Trascontinentales

Políticas públicas para a educação superior no Brasil e a mobilidade estudantil interna
Public policies for college education in Brazil and internal student mobility

Edmara Martins de Souza 
et Luciane Pinho de Almeida 

Publicado en línea el 02 juillet 2019

DOI : 10.25965/trahs.1526

Este artigo tem por objetivo apresentar reflexões sobre a questão da mobilidade interna de estudantes universitários e as políticas públicas da educação superior brasileira. O trabalho apresenta resultados parciais das discussões e estudos em andamentos por mestrandos, doutorandos e acadêmicos de PIBIC do Grupo de Estudos em Teoria Sócio Histórica, Migrações e Gênero vinculado ao Programa de Mestrado e Doutorado em Psicologia da Universidade Católica Dom Bosco. A abordagem metodológica utilizada foi fundamentada na pesquisa bibliográfica e documental, subsidiada pela análise de dados dos conteúdos pesquisados. Nossa pretensão foi de contribuir com os estudos atuais sobre a migração de estudantes no Brasil, um assunto ainda muito pouco debatido. Falar de fluxos migratórios na educação requer entender os condicionantes de influência, sejam positivos ou negativos nas condições de vida de sujeitos que se deslocam pela necessidade do estudo. Vários fatores são relevantes para que o estudante consiga se desenvolver plenamente, em especial, aquele aluno migrante que enfrenta grandes adversidades para sua formação plena. Entendemos que se faz necessário levantarmos discussões frente aos desafios da questão migratória no país, a qual, muitos estudantes enfrentam, principalmente com o avanço das políticas de acesso e democratização do ensino superior brasileiro. Os resultados versam sobre as influências na formação estudantes universitários que migram no território brasileiro. Espera-se que estudos como este possam provocar discussões para o avanço das políticas públicas do ensino superior no Brasil de maneira a enfrentar as vulnerabilidades dos estudantes em trânsito pelas migrações.

L’objet de cet article est de présenter des réflexions sur la mobilité interne des étudiants universitaires et les politiques publiques de l’enseignement supérieur brésilien. Le travail présente les résultats partiels de discussions et d’études en cours d’étudiants en Master, de doctorants et universitaires du du groupe d’études sur la théorie socio-historique, les migrations et le genre (PIBIC) liés au programme de maîtrise et au doctorat en psychologie de l’Université catholique Dom Bosco. L'approche méthodologique utilisée reposait sur la recherche bibliographique et documentaire, subventionnée par l'analyse des données du contenu recherché. Notre intention était de contribuer aux études en cours sur la migration des étudiants au Brésil, sujet encore très peu débattu. Parler de flux migratoires dans l’éducation exige de comprendre les déterminants de l’influence, qu’ils soient positifs ou négatifs sur les conditions de vie des sujets qui se déplacent en fonction des besoins de l’étude. Plusieurs facteurs sont importants pour que l’étudiant puisse s’épanouir pleinement, en particulier l’étudiant migrant confronté à de grandes difficultés pour se former pleinement. Nous comprenons qu’il est nécessaire de débattre des défis posés par la question migratoire dans le pays, défis auxquels de nombreux étudiants sont confrontés, principalement en raison de la promotion des politiques d’accès et de la démocratisation de l’enseignement supérieur brésilien. Les résultats concernent les impacts sur la formation des étudiants qui émigrent sur le territoire brésilien. De telles études sont à même de susciter des discussions en vue de faire progresser les politiques publiques en matière d'enseignement supérieur, au Brésil, afin de remédier aux vulnérabilités des étudiants en transit en raison de la migration.

Este artículo tiene por objetivo presentar reflexiones sobre la cuestión de la movilidad interna de estudiantes universitarios y las políticas públicas de la educación superior brasileña. El trabajo presenta resultados parciales de las discusiones y estudios en curso por maestrandos, doctorandos y académicos de PIBIC del Grupo de Estudios en Teoría Socio Histórica, Migraciones y Género vinculado al Programa de Maestría y Doctorado en Psicología de la Universidad Católica Don Bosco. El enfoque metodológico utilizado fue fundamentado en la investigación bibliográfica y documental, subsidiada por el análisis de datos de los contenidos investigados. Nuestra pretensión fue de contribuir con los estudios actuales sobre la migración de estudiantes en Brasil, un asunto aún muy poco debatido. Hablar de flujos migratorios en la educación requiere entender los condicionantes de influencia, sean positivos o negativos en las condiciones de vida de sujetos que se desplazan por la necesidad del estudio. Varios factores son relevantes para que el estudiante consiga desarrollarse plenamente, en especial, aquel alumno migrante que enfrenta grandes adversidades para su formación plena. Entendemos que se hace necesario plantear discusiones frente a los desafíos de la cuestión migratoria en el país, a la que muchos estudiantes enfrentan, principalmente con el avance de las políticas de acceso y democratización de la enseñanza superior brasileña. Los resultados versan sobre los impactos en la formación estudiantes universitarios que migran en el territorio brasileño. Se espera que estudios como éste puedan provocar discusiones para el avance de las políticas públicas de la enseñanza superior en Brasil de manera a enfrentar las vulnerabilidades de los estudiantes en tránsito por las migraciones.

The purpose of this article is to present reflections on the internal mobility of university students and the public politics of Brazilian higher education. The work presents partial results of the discussions and studies in progress by master's, doctoral students and scholars of PIBIC of the Group of Studies in Socio-Historical Theory, Migrations and Gender linked to the Master's Program and Doctorate in Psychology of the Catholic University Dom Bosco. The metodological approach used was based on the bibliographical and documentary research, subsidized by the data analysis of the researched contents. Our intention was to contribute with the current studies on the migration of students in Brazil, a subject still very little debated. Speaking of migratory flows in education requires understanding the conditioners of influence, whether positive or negative in the living conditions of subjects who move by the need of the study. Several factors are relevant for the student to develop fully, especially that migrant student facing great adversities for their full training. We understand that it is necessary to raise discussions about the challenges of the migratory issue in the country, which many students face, mainly with the advancement of policies of access and democratization of Brazilian higher education. The results are about the impacts on the training of university students who migrate in the Brazilian territory. It is hoped that studies like this could provoke discussions for the advancement of public higher education policies in Brazil in order to address the vulnerabilities of students in transit through migration.

Índice

Texto completo

Introdução

O fenômeno da mobilidade estudantil, embora não seja recente, ainda é pouco explorado. Na vertente da Sociologia da Educação, a mobilidade estudantil foi impulsionada por um forte processo de desenvolvimento desencadeado nos anos que sucederam o final da Segunda Guerra Mundial entre final dos anos 1950 e início dos anos 1960 (LOPES, 2008). Nogueira (2008), reconstituindo a história social da Sociologia da Educação afirma que as décadas de 1950 e 1960 presenciaram a constituição da Sociologia da Educação como campo de pesquisa e sua afirmação como um dos principais ramos da Sociologia nos países industrializados desenvolvidos. As razões mais gerais desse fenômeno são comuns aos países ocidentais que se tornaram os principais centros produtores de pesquisa: França, Inglaterra e Estados Unidos (Lopes apud Nogueira, 2008: 23).

O acesso ao ensino superior é almejado por grande parte da sociedade, nela inserem-se jovens, adultos e até idosos, para os jovens e adultos a graduação passa a ser mais que um sonho, torna-se uma necessidade. Dela depende a melhora na qualidade de vida, a conquista de bens são consequências de um trabalho que exige uma graduação (Santos, 2012).

Atualmente, no Brasil, o sistema de admissão aos melhores cursos de ensino superior aplica instrumentos de avaliação do mérito como capacitação específica, ou seja, o que os exames de vestibulares medem, ainda que imperfeitamente, é um conjunto de conhecimentos e habilidades considerados desejáveis para o ingresso na universidade e a capacitação para o exercício profissional. Nesse sentido, o discurso do mérito acadêmico nos distância do debate sobre o direito à educação para todos os segmentos sociais (Faceira, 2006).

Este trabalho tem por objetivo desenvolver um estudo teórico sobre as políticas públicas da educação superior e suas implicações na mobilidade estudantil interna, isto é, como a migração estudantil impacta os estudantes universitários dentro do território brasileiro, dedicando-se ao estudo da migração estudantil interna.

A escolha da temática se justifica entendendo ser de relevância acadêmica e social, compreendendo as questões e implicações da mobilidade estudantil, favorecendo implementação das políticas públicas voltadas ao ensino superior no Brasil e no Estado de Mato Grosso do Sul, oportunizando dignidade e melhores condições de vida e saúde dos estudantes migrantes.

A metodologia da pesquisa é de caráter qualitativo, cujo objetivo é compreender a realidade. Para isso nos utilizamos da revisão bibliográfica em publicações científicas disponíveis em sites oficiais, artigos, revistas eletrônicas e livros que abordam o tema em questão.

A revisão da literatura, em bases de dados reconhecidas, tem demonstrado crescente preocupação com a temática da migração estudantil, especialmente dos que vão para fora do país (Braz, 2015; Lopes, 2008; Nogueira, 2008). No entanto, tem deixado lacunas com a migração interna, as quais entendemos não ser menos importante na formulação de políticas públicas do ensino superior brasileiro, quando a partir da democratização do acesso, milhares de estudantes passaram a circular em território nacional com a obscuridade de permanência e conclusão dos estudos, devido a diversos fatores de enfrentamentos na jornada estudantil.

Nesta pesquisa, a terminologia “estudantes migrantes” identifica universitários oriundos de outras cidades do país que se mudaram para a capital do estado de Mato Grosso do Sul com o objetivo de graduar-se. Jovens que, de um modo geral, vão morar com amigos, parentes, em pensionatos ou até mesmo, sozinhos. Assim, compreende-se este movimento como sendo a migração espontânea, na qual o sujeito faz a opção após ter realizado uma análise dos custos envolvidos e dos benefícios, os quais ele poderá ter acesso caso modifique seu local de residência.

Desta forma, primeiramente apresentaremos algumas considerações sobre o Ensino Superior no Brasil. Em seguida, discutiremos acerca dos aspectos da mobilidade estudantil interna e por fim, abordaremos sobre as políticas públicas da Educação, mais especificamente da Superior e suas implicações na migração estudantil.

O Ensino Superior no contexto brasileiro

Antes de discorrermos sobre essas políticas consideramos importante apresentar algumas elaborações sobre a universidade. Percebemos que sua origem e desenvolvimento no Brasil foram baseados a partir de influências inglesa, alemã, americana e francesa, pois, conforme Silva (2000) a influência inglesa tinha como princípio a universidade como um lugar de ensino cujo objetivo principal restringia-se à reprodução do conhecimento, sem se preocupar com a atividade de pesquisa.

Quanto à influência alemã, defendia a universidade como uma comunidade de pesquisadores cujo princípio fundamental era de que a humanidade desejava a verdade e os homens bem como as sociedades teriam que se fundamentar sobre ela e nela viver. Assim, o ensino deveria propiciar a iniciação à pesquisa e a universidade se organizar no sentido de atender as necessidades de conhecimento científico.

Já a influência americana enfatiza a universidade como um núcleo de progresso, que deve prestar sua contribuição à humanidade, portanto, a existência da universidade deveria voltar-se para o senso de utilidade daquilo que ela desenvolvia.

A concepção francesa teve grande influência de Napoleão (1815). Nesta, as universidades não tinham autonomia e a centralização parecia imperar, reduzindo a sua finalidade a profissionalização, formando universidades isoladas, sem ligação entre si.

Considerando as ideias de Silva:

o ensino superior no país teve nas suas origens influência do modelo napoleônico ao reduzir a finalidade dessas instituições à formação de profissionais e às necessidades da elite dirigente da sociedade aristocrática, carente de quadros para desempenhar funções do Estado (2000:32).

Já Anísio Teixeira (1960, apud Resende, 1978:31) destaca a influência do aristocrático modelo inglês, se referindo às faculdades isoladas no país como uma corporação de estudantes e professores, uma Torre de Marfim dedicado à cultura impessoal e universal, alienada do ambiente imediato.

No Brasil, os primeiros cursos superiores foram criados pelos jesuítas, no período colonial, em 1572, na Bahia, mas foram extintos com a expulsão dos jesuítas do país em 1759, provocando uma desarticulação do sistema educacional.

Somente em 1808 é que se estabelece o marco de referência para o ensino superior, com a transferência da sede do poder metropolitano de Portugal para o Brasil. Nesse período foram criados cursos e academias com o objetivo de formar burocratas para o Estado e especialista na produção de bens simbólicos, e como subproduto formar profissionais liberais. Esses estabelecimentos foram estruturados isoladamente, e posteriormente fizeram-se sucessivas tentativas de reuni-los em universidades. Até 1889 todos eram estatais, mas com a necessidade do Estado em expandir oportunidades de escolarização, iniciou-se a criação de faculdades particulares.

A ideia de universidade no Brasil, segundo Anísio Teixeira (1960), teve sua origem bastante tardia em relação aos países latinos americanos de origem espanhola. Somente no século 20 é que surge, mas dentro de uma tradição profissionalizante, elitista, utilitária, pois a própria faculdade reforçava a sua altivez.

A primeira universidade criada no país foi em 1920, no Rio de Janeiro. Mas, já em 1930, com a revolução, surge um novo modelo econômico, determinando a necessidade de reestruturação do sistema universitário, dando ênfase à produção científica com o objetivo de se aproximar das alterações da ordem político-econômica e social do país.

Esse período favoreceu o nascimento da Universidade de São Paulo (1934), que tentava ultrapassar os limites da restrita formação profissional, e a criação da Universidade do Distrito Federal (1935), que procurou inserir uma ideia de universidade que aliasse formação profissional, cultura e produção científica. Mas com a implantação do Estado Novo, em 1937, houve um retrocesso nas iniciativas de modernização das universidades brasileiras, que voltaram às características utilitarista e elitista.

No período compreendido entre os anos 1940 e 1950 houve um aumento no número de escolas isoladas do sistema de Ensino Superior, com o objetivo de atender a demanda proveniente do Ensino Médio. Nesse período, também, foi criada grande parte das Universidades Federais hoje existentes.

Nos anos 1950 foi criado o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) com o objetivo de fortalecer o desenvolvimento científico e tecnológico; e nos anos 1960 foram criadas as financiadoras de Estudos e Projetos (FINEP) e o Fundo Nacional para o Desenvolvimento Científico (FUNDECT) como estímulo para a capacitação de recursos humanos por meio da pós-graduação e para subsidiar pesquisas na universidade.

Para Anísio Teixeira (1969), durante 160 anos cultivamos o espírito de ensino superior isolado e profissionalizante. Somente na década de 1960 é que tivemos a moderna ideia de universidade com a criação da Universidade de Brasília, onde a cultura científica, ou seja, a produção do conhecimento passa a ser o traço fundamental, integradas a transmissão de conhecimento e a profissionalização. E a partir da Reforma de 1968, acresce-se a extensão dos serviços da universidade à comunidade na qual está inserida.

A Reforma teve o mérito de instituir a modernização nas universidades e apesar de adotar na legislação o modelo universitário centrado na pesquisa e pós-graduação, foi seguida de uma grande expansão do ensino privado, sobretudo na forma de instituições isoladas de ensino. O regime militar atendeu a pressão social por mais vagas, mas os prejuízos em relação à qualidade do ensino foram enormes.

A partir dos anos 1970, devido à reforma universitária, houve um crescimento desordenado do ensino superior, sem qualquer subordinação às regras de qualidade nem às avaliações de desempenho. Houve uma ênfase na política de desenvolvimento da ciência e tecnologia, incrementando o número de programas de mestrado e doutorado.

Os anos 1980 têm sido interpretados como aqueles da década perdida em matéria de ciência e tecnologia para o país, houve massificação da matrícula, profissionalização da docência e maior distanciamento entre governo e instituições de ensino.

Cunha (1996: 314), coloca “que a década de 1990 começou turbulenta no campo político”. Atribui esse fato a destituição de Fernando Collor de Mello do cargo de presidente por decisão do Congresso Nacional, em consequência de denúncias e de investigação de corrupção, fatos que conseguiram mobilizar a sociedade civil.

Nessa década, o Banco Mundial começou a influenciar decisivamente o sistema educacional brasileiro, com a divulgação do relatório, em 1994, La Enseñanza Superior – Lecciones derivadas de la experiência. Neste, apresenta um diagnóstico da crise do sistema educacional dos países em desenvolvimento e traça suas principais orientações para as reformas necessárias relativas a todos os níveis educacionais.

No que concerne a demanda e acesso do ensino superior de jovens brasileiros, de acordo com Pinto (2013) chegamos ao final do século XX com um déficit de ingresso e permanência de jovens entre 18 e 24 anos, com renda baixa, representando menos de 15% no inicio da década de 2000. Essa condição é preocupante e foi favorável para estimular processos de democratização do acesso e ampliação de oportunidades a uma população juvenil até então afastadas de oportunidades de ingresso nesse nível de ensino.

Para minimizar esse problema no período de 2002 a 2010, os compromissos do governo Lula, fizeram avançar a busca por alternativa que fossem progressivamente produzindo inclusões. Após décadas de baixos investimentos na educação superior registrados no governo de Fernando Henrique Cardoso e seus antecessores, surgem as principais iniciativas de facilitação de acesso ao ensino superior oferecido em instituições públicas e privada do País, visando à retomada e valorização desse nível de ensino.

A mobilidade estudantil: do deslocamento à migração

A mobilidade é parte do processo vital dos seres vivos, em destaque os humanos e está relacionada à subjetividade dos sujeitos como: necessidades, motivações, limitações ou imposições. Para Cavalcante, Ferreira e Mourão (2018), o conceito de mobilidade é polissêmico, podendo ser compreendido e apresentado de diversas formas, dependendo do contexto que se aplica. Para as autoras:

A mobilidade é parte integrante da vida. O homem é um ser móvel. Movimenta-se sem sair do lugar, assim como faz movimentos que o deslocam. Move-se, seja com uma intenção em direção a um objetivo, seja aparentemente ao acaso, sem que haja uma determinação necessária de seus movimentos. Nos dois casos, a pessoa descobre, explora, partilha, constrói, nomeia o espaço vivido (Cavalcante, Ferreira, Mourão, 2018: 142).

O movimento, portanto, se dá tanto para suprir as necessidades básicas da vida, quanto para a realização das vontades humanas. Tais autoras sustentam que a mobilidade é a capacidade de deslocamento, de ultrapassagem de fronteiras que implica mudança de lugar articulada a circunstâncias espacial e temporal do movimento (Cavalcante, Ferreira, Mourão, 2018).

Para Balbin (2003, apud Cavalcante, Ferreira, Mourão, 2018), esta dimensão espacial tem relação com o deslocamento dentro do lugar de vida ou para fora deste, formando quatro tipos de mobilidade, a saber: 1) Mobilidade cotidiana - deslocamento interno e cíclico; 2) Mobilidade residencial – deslocamento interno e linear; 3) Viagens – movimento externo e cíclico; 4) Migrações – movimento externo e linear. A migração, por sua vez, pode ser temporária ou definitiva e caracteriza-se por ser um movimento de entrada de indivíduos em determinada fronteira.

Em um contexto social as migrações se constituem num meio de transição da sociedade tradicional para a moderna, e de acordo com Brito (2009):

esse processo de mobilização social dos migrantes, em direção à sociedade moderna, é o que define a migração e faz dela um processo que se estende desde o lugar de origem até a integração do migrante no lugar de destino (p.10).

Essa integração é vista geograficamente como sendo uma força de transformação espacial, que envolve o cenário territorial e organiza fluxos de origem, que são posteriormente absorvidos por seus lugares de destino, e por assim dizer, destacam a importância da origem geográfica no processo de escolarização (Marandola, 2011).

O fenômeno da migração estudantil não é recente e vem ganhando notoriedade nas pesquisas sociais, sobretudo por ser cada vez mais frequente, complexo e passível de múltiplas análises.

Na vertente da Sociologia da Educação, a migração estudantil foi impulsionada por um forte processo de desenvolvimento desencadeado nos anos que sucederam o final da Segunda Guerra Mundial entre final dos anos 1950 e início dos anos 1960 (Lopes, 2008). Nogueira, reconstituindo a história social da Sociologia da Educação afirma que:

As décadas de 50 e 60 presenciaram a constituição da Sociologia da Educação como campo de pesquisa e sua afirmação como um dos principais ramos da Sociologia nos países industrializados desenvolvidos. As razões mais gerais desse fenômeno são comuns aos países ocidentais que se tornaram os principais centros produtores de pesquisa: França, Inglaterra e Estados Unidos (Lopes apud Nogueira, 2008: 23).

Apesar de ser um movimento relativamente novo, a migração estudantil tem ganhado importância nos últimos anos no Brasil, principalmente no nível de ensino superior. E de acordo com a OECD (2002) tal movimento se dá pelo conjunto de fatores que agem de maneira congruente de acordo com os estudantes, dentre os quais se destacam a oferta restrita de cursos por parte de instituições locais, o interesse de estudantes em se desenvolver culturalmente no destino escolhido, custos de viagem e manutenção no lugar de destino, vantagens econômicas das instituições de ensino, qualidade do processo de formação, currículo, pesquisa, entre outros.

Estudos sociológicos vêm demonstrando desde os anos 1950, as disparidades nas oportunidades educacionais entre os diferentes grupos sociais. Forquin (1995) nos aponta que existem desigualdades de acesso à educação uma vez que a “origem geográfica” é um fator que tem impacto na trajetória escolar dos estudantes. Elas constituem um referencial para a nossa análise do “processo migratório” de estudantes no Ensino Superior.

Segundo Lopes (2008), em um estudo realizado pelo Institut National d’Études Démographiques, na França, no período de 1962 a 1972 - o qual se constitui uma das fontes mais relevantes para se estudar sociologicamente os processos de migração escolar - a autora afirma que tais estudos apontam que:

o meio geográfico desempenha um forte papel no que se refere ao prosseguimento dos estudos [...]. Fica, assim, evidenciado que os jovens que moram nos grandes centros urbanos são beneficiados, ao menos em relação à continuidade dos estudos (Lopes, 2008: 25).

A mesma autora descreve ainda uma pesquisa de Bourdieu sobre o sistema de ensino francês, descritas no texto “A escola conservadora: as desigualdades frente à escola e à cultura”, no qual o autor afirma que:

o local da residência é um indicador que possibilita situar o nível cultural familiar, portanto, está também associado às vantagens e desvantagens culturais. Os efeitos dessas vantagens e desvantagens são observados em várias instâncias, seja nos resultados acadêmicos, nas práticas e conhecimentos culturais em matéria de música, cinema, teatro ou, ainda, no domínio linguístico. Confirma-se, assim, que a origem geográfica é uma variável que interfere no sucesso escolar, mesmo quando nos situamos no interior de um mesmo grupo social. (Lopes apud Bourdieu, 2008: 25)

Através desses estudos, podemos perceber que a origem geográfica se constitui em um fator de influência relevante na trajetória acadêmica dos estudantes, tanto no que se refere à probabilidade de permanência, quanto ao êxito escolar, como também na tradução dos modos de vida em padrões culturais e ou perspectivas de futuro diferenciadas.

No Mato Grosso do Sul o estado foi apontado pelo IBGE como sendo o oitavo no ranking com maior população migrante.

Correia relata que:

Durante as últimas quatro décadas, o estado de Mato Grosso do Sul passou por importantes transformações socioeconômicas, que vão de uma estrutura produtiva de fornecedor de matéria-prima para o centro industrial brasileiro (São Paulo), para uma economia voltada ao mercado externo. Nesse processo, os movimentos populacionais e a distribuição espacial foram se consolidando, com diferentes intensidades, que definiram um estado mais urbanizado, mas que ainda tem importante representatividade da população rural (Correia, 2018: 14).

O autor comenta ainda que esses fluxos se concentram nas cidades com população superior a 100.000 habitantes, referindo a Capital do estado como sendo destaque a recepção destes migrantes, que correspondem a quase um terço da população instalada no mesmo.

Políticas Públicas de acesso e democratização do Ensino Superior no Brasil e suas implicações na migração estudantil

O estudo da ciência política contemporânea, em certo sentido, ainda é o mesmo daquele de Aristóteles, só que agora levando em consideração toda a complexidade das organizações político-sociais contemporâneas e pressupondo uma orientação metodológica e objetividade de pesquisa compatíveis com as exigências da ciência atual (Medeiros, 2012). Portanto, seja de caráter social ou pessoal, os sujeitos precisam tomar decisões e tal necessidade tem implicações políticas. Braz (2015), afirma que as pessoas fazem política cotidianamente em suas relações sociais e consigo mesmas.

Fontoura e Pinho ao tratar de Estado e Políticas Sociais trazem uma compreensão em seus estudos de que as “políticas públicas surgem de problemas estruturais e específicos resultantes da própria estrutura econômica e classes da sociedade capitalista” (2017:64). Torna-se importante abordar sobre essa questão para o enfrentamento das vulnerabilidades socioeconômica da sociedade ou de um determinado grupo, cujo o Estado, com seu conjunto de instituições, assume determinadas reinvindicações da sociedade em várias áreas, dentre elas, a Educação.

Com relação à formação social do Brasil, ao concentrar poderes políticos, econômicos e territoriais, num pequeno conjunto da população, excluiu-se a maioria da população das decisões relevantes do desenvolvimento e, por consequência de seus benefícios. Ao concentrar oportunidades de acesso à educação, aos bens culturais, à formação profissional e ao trabalho, privou-se a maioria dos seus membros, sobretudo, as minorias sociais do pleno exercício da cidadania (Santos, 1994).

Entende-se, assim como faz Braz (2015), que as políticas públicas também se referem à educação e estas podem ser definidas como sendo programas de ação governamental, estruturados a partir de valores ou necessidades dirigidas aos estudantes nos níveis de ensino básico, médio ou superior, os quais são executados e implementados pela administração e pelos profissionais da educação.

Os estudos de Braz (2015) apontam que, dentre os diversos problemas enfrentados no ensino superior na atualidade, um deles é a questão do acesso. Foi destacado no referido estudo o caráter elitista que é ortogado à instituição universitária, o que contradiz o princípio liberal da igualdade de oportunidades a todos, bem como a responsabilidade social atribuída à Universidade.

As reivindicações da sociedade aconteceram principalmente por parte dos “excedentes do vestibular”, pessoas geralmente da classe média que buscavam ascensão social, aprovados nos exames vestibulares, mas que não conseguiam vagas nas Universidades devido ao modelo de seleção, e também pelo movimento estudantil que teve grande participação nas reivindicações mais radicais, exercendo assim forte pressão sobre o governo para a expansão do Sistema.

O REUNI foi instituído pelo Decreto Presidencial 6.096, em 24 de abril de 2007, com o objetivo de recuperação estrutural, pedagógica e de pessoal das universidades federais. As ações do programa visam à interiorização do Ensino Superior, o aumento de vagas nas graduações, a ampliação dos cursos noturnos e o combate a evasão.

Para alcançar esses objetivos houve a ampliação da área física de algumas universidades e a contratação de novos funcionários e professores. Na parte pedagógica, procurou possibilitar a reorganização dos cursos de graduação e atualização das metodologias de aprendizagem, além da ampliação da política de inclusão e assistência estudantil.

As metas que deveriam ser cumpridas pelas universidades ao longo de cinco anos a partir da sua adesão é a elevação gradual da taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais para 90%%; alcançar a relação de 18 alunos para cada professor.

O FIES é um programa criado pelo Governo Federal para ajudar estudantes brasileiros matriculados em cursos superiores não gratuitos a custear seus estudos. É regida pela Lei 10.260/2001. É um empréstimo a juros mais baixos e o aluno só começa a pagar a dívida um ano e meio depois de formado. De acordo com a renda do estudante, o financiamento pode cobrir 50%, 75% ou 100% do valor das mensalidades do curso superior.

A Lei de Cotas, é a Lei n. 12.711 de 2012, foi sancionada pela presidente Dilma Roussef e prevê que a metade das vagas de todos os cursos e turnos das instituições federais seja reservada a alunos que estudaram todo o nível médio em escolas públicas. Uma parte dessas vagas é reservada para estudantes com renda familiar igual ou menor que um salário mínimo e meio per capita e a outra parte destinada aos pardos, negros e índios.

O Sistema de Seleção Unificada - Sisu, foi criado no ano de 2009 e gerenciado pelo Ministério da Educação, informatizado, pelas quais instituições públicas de educação superior concedem vagas a candidatos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio. O candidato ao efetuar a inscrição deve escolher, por ordem de preferência, até duas opções entre as vagas ofertadas pelas instituições participantes do Sisu. Também deve definir se desejam concorrer a vagas de ampla concorrência (Lei de Cotas) ou a vagas destinadas as demais políticas afirmativas das instituições.

De acordo com os dados do MEC (2016), no início de fevereiro foram inscritos 2.712.937 candidatos, considerando que cada candidato pode fazer duas opções o número de inscritos chegou a 5.275.613. Nesse ano (2016) o Sisu ofereceu 228 mil vagas em cursos de graduação em 131 universidades e instituições de ensino público em todo país. Estima-se que mais de 16 mil estudantes terão que mudar de estado para cursar o ensino superior, e destes 1/3 irão estudar em estados que não fazem limite com o estado de origem.

Na análise de Lopes (2008) pode-se perceber que a busca por ensino de qualidade que favoreça a emancipação econômica é um dos principais motivos pelos quais jovens optam por migrar. Esta decisão é de comum acordo com as famílias, que a princípio acompanham os mesmos nas suas escolhas e depois os deixam prosseguir sozinhos.

Tais programas aqui contextualizados favorecem a mobilidade estudantil em território nacional, pois o processo de seleção de novos universitários para instituições de ensino superior, tanto públicas como privadas, passou a ser considerado por um sistema centralizado, cuja avaliação do ingressante passa da universidade para o governo.

Desse modo, a aplicação de prova em âmbito nacional para todos os alunos que, de posse de suas notas, podem aplicar para todas as universidades participantes, não importando sua origem, favorece o trânsito de estudantes no território brasileiro, resultando na intensificação de estudante migrando de um estado para outro a fim de cursar o ensino superior. Longe de casa, portanto, surge também o questionamento sobre a possibilidade do aluno se manter.

Entende-se que migrar para grandes centros urbanos propicia uma ampliação do vínculo social, o que é muito desejado tanto pela família, quanto pelo próprio estudante. De acordo com Bourdieu significa “o agregado dos recursos efetivos ou potenciais lidados à posse de uma rede durável de relações mais ou menos institucionalizadas de conhecimento ou reconhecimento mútuo” (1985: 67). Isto quer dizer que, as participações em grupos possibilitam a angariação de benefícios mútuos, por exemplo, a construção de futuros contatos profissionais.

Por outro lado, no contexto psicossocial, estudos como de Nogueira (2008) apontam que o ato de migrar para grandes centros urbanos requer atenção no que diz respeito aos modos de vida, padrões culturais e questões sociais urbanas como a violência e atenção a saúde.

O sofrimento e as dificuldades sociais devem ser pensados na sua estreita relação com a vulnerabilidade da sociedade, ou seja, a medida em que o sujeito migra em busca da formação que proporcione a ele autonomia, deve observar a sociedade a sua volta, visto que ela pode não oferecer garantias para autonomização. Neste ponto surge o sofrimento social, da situação paradoxal resultante de uma autonomia “obrigada”, no sentido em que a sociedade diz ao indivíduo que é “livre e autônomo”, mas ao mesmo tempo retira as sustentações sociais e os dispositivos de formação desse mesmo indivíduo.

De forma positiva, entretanto, os efeitos do processo migratório identificam o amadurecimento do jovem migrante, promovendo a construção do conhecimento dando autonomia ao sujeito que busca a experiência formativa, promovendo assim um estado de emancipação e autonomia que ocasiona a este refletir sobre a sua história.

De acordo com Perdomo (2007), os migrantes levam consigo sua própria cultura, hábitos, costumes, religião e crenças. Assim, do ponto de vista social, estes sujeitos têm de adotar um novo ambiente social e cultural, o que ocasiona a redefinição de seu sistema de valores e propicia a formação de laços, e constituição de endereçamento. A este efeito, a teoria dos afetos preconiza uma força potencializadora da força libertadora, capaz de levar o indivíduo a transformar sua realidade pessoal ou coletiva.

Assim, refletir sobre o papel social da Universidade por meio do ensino, pesquisa e extensão, constitui tarefa fundamental para o enfrentamento das questões postas pela contemporaneidade, como é o caso de estudantes que estão em processo de migração interna no contexto do ensino superior brasileiro com vistas na promoção e no desenvolvimento dos sujeitos, por meio de políticas públicas decorrentes do anseio dessa população e em conformidade com as necessidades e demandas da sociedade, dando voz a novos discursos e a vozes silenciadas.

Considerações finais

O método materialista histórico e dialético contribuiu nesta pesquisa para a análise do sujeito na luz da subjetividade e a relação da sociedade na sua produção. Desporte a isso, a filosofia do materialismo objetivou-se a pensar nas transformações econômicas e sociais que são determinadas pela evolução dos meios de produção do capital.

Assim, a partir de uma dimensão concreta da existência, a base materialista na psicologia confia que às dimensões subjetivas no sujeito, introduz uma lógica humanista e existencial, centrada no compromisso ético da superação das condições de exploração, discriminação, e dominação em que se submetem as relações sociais no modo de produção capitalista.

Discorrer sobre os fluxos migratórios na educação nos permite entender os condicionantes de influência, sejam positivos ou negativos nas condições de vida de sujeitos que se deslocam pela necessidade do estudo. Tendo em vista isso, vários fatores demonstraram-se relevantes para que o estudante consiga se desenvolver plenamente, em especial, aquele aluno migrante que enfrenta grandes adversidades para sua formação plena, o que nos trouxe um grande desafio para tratar desta temática.

Com base nas discussões e resultados, verificou-se que a migração estudantil pressupõe implicações diversas por parte de todos os envolvidos (estudante, familiares, instituições de ensino superior). Os custos afetivos, devido à distância, saudade, preocupações com os relacionamentos, com a violência e padrões culturais dos grandes centros, questões econômicas, são os principais pontos discutidos na literatura abordada sobre a migração estudantil até o momento.

Em outras palavras, estudantes que, em determinado momento em suas trajetórias de migrantes, forem implicados pelas afecções negativas, quaisquer que sejam, possam ter a garantia de encontrar políticas públicas ao dispor, de modo que favoreça o processo de construção de uma racionalidade ético-afetiva, fundamental para a emancipação dos sujeitos.