Trayectorias Humanas Transcontinentales é a revista eletrônica da Red Internacional América latina, África, Europa y el Caribe (ALEC) “Territorios, Poblaciones Vulnerables y Políticas Públicas”, com sede na Faculdade de Letras e Ciências Humanas da Universidade de Limoges (França )
NE N° 13 | 2024
El pseudo-concepto de la “Alienación Parental” y su impacto en el mundo en las mujeres y los niños
The pseudo-concept of "Parental Alienation" and its impact on the world on women and children
Sob a direcção de Alexandra Correa Solarte et Gladys Solarte Mancipe
Publicado on line 26 septembre 2024
O pseudoconceito de “Alienação Parental” foi cunhado em 1985 pelo médico americano Richard Alan Gardner, autor da Síndrome de Alienação Parental (SAP), transtorno infantil que, segundo ele, surge no contexto de divórcios e disputas pela guarda dos filhos. Agora, esse SAP, que não é aceito pela comunidade científica internacional, não está catalogado na Classificação Doenças Internacionais da Organização Mundial da Saúde, nem está incluído no Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais ou endossado pela Associação Americana de Psicologia ou Psiquiatria. Nem é pela ONU, pela OEA nem pelo comitê de especialistas do Mecanismo de Acompanhamento da Convenção de Belém do Pará (MESECVI, 2004, 2022). Isto, em particular, instou os Estados Partes na Convenção a realizarem investigações para determinar a “existência de violência contra a mulher e proibir explicitamente, durante os referidos processos judiciais, provas que buscam descredibilizar depoimentos baseados na síndrome de alienação parental, conforme preconiza a 'Declaração sobre Violência contra Mulheres, Meninas e Adolescentes e seus Direitos Sexuais e Reprodutivos'”.
O uso desta pseudociência também não atende às recomendações do Comitê para a Eliminação da Discriminação Contra as Mulheres (CEDAW) nem é validado por instituições internacionais como o Parlamento Europeu (2022), no até que ponto pode ser considerada uma estratégia contra as vítimas de violência doméstica. Por sua vez, no relatório divulgado em maio de 2023 na 53ª Assembleia, o Relator Especial das Nações Unidas Sobre a violência contra mulheres e meninas, suas causas e consequências, Reem Alsalem destaca que “Em vários países, os tribunais de família tendem a ver [as] alegações [de abuso físico ou sexual] como uma tentativa deliberada da mãe manipular os filhos para separá-los do pai, o que pode traduzir-se numa dupla vitimização do vítimas dessa violência”.
N° 17 | 2024
Retos y perspectivas del derecho a la salud en un mundo globalizado
Challenges and perspectives of the right to health in a globalized world
Sob a direcção de Laura Cortes Sanabria
Publicado on line 09 avril 2024
A saúde é um direito humano universal e, por definição, uma extensão óbvia da Declaração Universal dos Direitos Humanos. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, esse direito se refere ao "mais alto padrão de saúde possível". No entanto, para atingir o padrão máximo, é necessário associá-lo a outros direitos humanos, como os direitos à alimentação, à moradia, ao trabalho, à educação, à não discriminação, ao acesso à informação e à participação. O direito à saúde é apoiado por acordos e tratados internacionais, como o Pacto Internacional das Nações Unidas sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Isso implica garantir o acesso equitativo a serviços de saúde de qualidade, sem discriminação, com a participação e o consentimento informado das pessoas.
De uma perspectiva internacional, as políticas de saúde pública devem estar alinhadas com o direito à saúde. Isso significa que os governos devem elaborar políticas que promovam a equidade no acesso aos serviços de saúde e abordem as desigualdades. Além disso, os governos devem garantir que as políticas de saúde respeitem e protejam os direitos humanos, inclusive o direito à saúde.
O acesso universal à saúde é uma meta importante para muitas nações em todo o mundo. Isso significa garantir que todas as pessoas tenham acesso a serviços de saúde de qualidade, independentemente de sua origem, capacidade de pagamento ou quaisquer outras diferenças. Desse modo, as políticas de acesso universal à saúde se concentram em garantir que todos os indivíduos tenham disponíveis os cuidados de saúde, medicamentos essenciais e serviços preventivos.
Contudo, existem vários desafios para alcançar o acesso equitativo e universal ao direito à saúde, especialmente no contexto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2030, como desigualdade e iniquidade em saúde, barreiras econômicas devido à falta de esquemas de financiamento eficientes, alto custo dos serviços de saúde, especialmente para populações em situação de pobreza, questões logísticas para o acesso a lugares mais distantes, diferenças culturais e linguísticas, falta de educação em saúde, sistemas de saúde fragmentados, entre outros. A superação desses desafios exige o compromisso e a colaboração de governos, organizações internacionais, comunidade científica, sociedade civil e outros atores relevantes.
Esta 17ª edição da TraHs tem como objetivo identificar barreiras e desafios que afetam o acesso equitativo à saúde em um contexto global e destacar oportunidades e abordagens que podem contribuir no enfrentamento das adversidades identificadas. Isso envolve a avaliação de práticas recomendadas e abordagens inovadoras que estão sendo implementadas em diferentes partes do mundo, bem como a indicação de áreas em que é necessário maior foco e ação.